Consumidor não será responsável por perda, roubo ou furto de cartão de crédito das lojas Leader

Em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a Justiça estadual determinou que a Leader S/A Administradora de Cartões deverá retirar de seus contratos cláusula que responsabiliza clientes pelo uso fraudulento dos cartões em casos de perda, roubo ou furto antes da eventual comunicação à empresa. Além disso, a Leader Administradora de Cartões também foi condenada a devolver os valores indevidamente cobrados a cada consumidor que comprovar o pagamento efetuado e pedir, individualmente, a liquidação do dano.

A ACP foi subscrita pelo Promotor de Justiça Rodrigo Terra, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, e ajuizada em fevereiro de 2010 na 7ª Vara Empresarial da Capital. No documento, o Promotor relatou que a cláusula 9.2 do Contrato de Prestação de Serviço da Leader previa a responsabilidade do titular/associado pela perda, furto ou roubo do cartão antes de informar a ocorrência à central de atendimento da administradora. "Entretanto, o Código de Defesa do Consumidor considera tal procedimento indevido, pois a responsabilidade pela segurança da prestação do serviço é do fornecedor, ou seja, da administradora ré, que não pode transferi-la a terceiros", explicou Rodrigo Terra.

Com a sentença, dentro de 30 dias, além da extinção da cláusula, considerada abusiva pela Justiça, a Leader Administradora de Cartões deverá pagar R$ 100 mil por dano moral coletivo, de acordo como artigo 13 da Lei 7.347/85, que dispõe sobre ações civis públicas por danos causados ao consumidor.

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fonte: http://www5.mp.rj.gov.br/consultaClippingWeb/clipAtual.do?id=196403&abrePopUp=true

Com 12 postos de trabalho vagos, a Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) resolveu abrir concurso público destinado a profissionais de nível médio e superior que tenham interesse em atuar como Técnico de Serviços Portuários e Especialista Portuário - Arquivologista.

Serão destinadas 10 vagas para Técnico de Serviços Portuários nos municípios do Rio de Janeiro, Itaguaí e Angra dos Reis e dois para Especialista Portuário - Arquivologia para a cidade do Rio de Janeiro com remuneração de R$ 1.698,47 e R$ 4.302,79, respectivamente, contratos em regime celetista e jornadas de 40h semanais.

Além do salário, os contratados terão direito a benefícios como plano de assistência médica e hospitalar, com participação de 2% do salário do empregado; auxílio creche de R$ 314,00 por dependente de até cinco anos, 11 meses e 29 dias; incentivo à educação no valor de R$ 314,00 para dependente matriculado no nível Fundamental, R$ 225,00 para ensino médio e R$ 225,00 de incentivo à formação m nível Superior; auxílio alimentação/refeição de R$ 713,10 (30 tíquetes) e seguro de vida em grupo contra acidentes pessoais no valor de 25 vezes o seu salário-base.

Segundo a empresa CKM Serviços Ltda., responsável pelo certame, as inscrições deverão ser realizadas entre os dias 30 de janeiro e 26 de fevereiro de 2012 no endereço eletrônicowww.makiyama.com.br, mediante pagamento de taxa, no valor de CKM Serviços Ltda.

A previsão é de que seja aplicada prova objetiva, composta por 70 questões de conhecimentos específicos e básicos, no dia 25 de março de 2012.

Cronograma Físico

As atividades do concurso público seguirão o seguinte cronograma:

Evento	Dias
Abertura das inscrições	30/01/2012
Encerramento das inscrições	26/02/2012
Término do prazo para recebimento das taxas de inscrição	27/02/2012
Término de Prazo para recebimento das taxas de inscrição	27/02/2012
Período de Inscrição com pedido de isenção de taxa no site www.makiyama.com.br	01 a 03/02/2012
Período de Envio da Documentação comprovando o pedido de isenção de taxa	01 a 06/02/2012
Divulgação da Analise dos pedidos de isenção de taxa	22/02/2012
Período de Inscrição aberta aos candidatos com pedido de isenção deferidos	22 a 24/02/2012
Disponibilização do rol dos inscritos e outras informações Local da Publicação e Tipo: Diário Oficial(Extrato Informativo) e www.makiyama.com.br(Lista na Integra) - Folha Dirigida(extrato informativo) - PCI Concursos(extrato informativo)	07/03/2012
Publicação de Edital de Convocação para as provas Local da Publicação e Tipo: Diário Oficial(Extrato Informativo) e www.makiyama.com.br(Lista na Integra) - Folha Dirigida(extrato informativo) - PCI Concursos(extrato informativo)	14/03/2012
Aplicação das provas	25/03/2012
Divulgação do gabarito preliminar das provas objetivas Local da Publicação sitewww.makiyama.com.br	27/03/2012
Início do prazo para recursos ao gabarito e aplicação das provas	28 e 29/03/2012
Análise dos recursos	30/03 a 08/04/2012
Divulgação do gabarito definitivo. Local da Publicação e Tipo: Diário Oficial(Extrato Informativo) e www.makiyama.com.br(Lista na Integra) - Folha Dirigida(extrato informativo) - PCI Concursos(extrato informativo)	11/04/2012
As demais publicações serão definidas a posteriori

ANEXO II

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES E ESCOLARIDADE DOS EMPREGOS 
(Plano de Carreira, Empregos e Salários - PCES da CDRJ)

1. ESPECIALISTA PORTUÁRIO - ESP

Atribuições:

Todas as atividades afins e correlatas relativas a sua respectiva formação e que atendam às especificidades da atividade portuária, em conformidade com a legislação vigente.

No exercício de suas atribuições e atividades específicas, deverá: supervisionar, orientar, planejar, desenvolver, fiscalizar, coordenar e executar, conforme sua categoria profissional, os serviços, estudos, pesquisas, projetos e análises para o desenvolvimento e aperfeiçoamento das atividades da área de atuação da Diretoria a qual esteja subordinado no âmbito da CDRJ.

Escolaridade:

Ensino superior completo, com diploma devidamente reconhecido pelo MEC.

1.1. Emprego:

1.1.1. Formação: Arquivologia

Requisitos: Ensino Superior completo em Arquivologia. Diploma ou certificado de conclusão do curso superior em Arquivologia reconhecido pelo MEC e com o registro profissional no Ministério do Trabalho, conforme art. 4 da Lei nº 6546/78.

2. TÉCNICO DE SERVIÇOS PORTUÁRIO - TSP

2.1. Atribuições:

Acompanhar, participar e executar preparação de dados, documentos, relatórios, textos, planilhas e gráficos e das atividades de apoio administrativo.

2.2. Macro-atividade:

Apoio Administrativo.

2.3. Escolaridade:

2.3.1. Formação: Nível Médio

Requisitos: Certificado de conclusão ou diploma de curso de nível médio (antigo segundo grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, Secretaria ou Conselhos Estaduais de Educação.

ANEXO III - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

ESTA BIBLIOGRAFIA TEM APENAS O CARÁTER ORIENTADOR

As provas serão elaboradas com base nas Regras Ortográficas vigente, considerando que as novas regras do acordo ortográfico serão obrigatórias no Brasil, em caráter definitivo, a partir de Janeiro de 2013

LÍNGUA PORTUGUESA - CONTEÚDO COMUM AOS CARGOS QUE CONTEMPLAM ESTA DISCIPLINA NA SUA GRADE DE PROVA

As questões de Língua Portuguesa têm por objetivo verificar a capacidade de leitura, compreensão e interpretação de texto, bem como a habilidade de usar a linguagem como meio para produzir, expressar e comunicar ideias em diferentes situações. Interpretação de Textos. Tipos de Comunicação: Descrição, Narração e Dissertação. Figuras e Vícios de Linguagem. Ortografia Oficial. Acentuação Gráfica. Separação de Sílabas. Classes de Palavras: substantivo, adjetivo, verbo, artigo, preposição, advérbio, conjunção, numeral e pronomes. Pronomes: colocação, uso, formas pronominais de tratamento. Flexão Nominal e Verbal. Concordância Nominal e Verbal. Emprego de Tempos e Modos. Vozes do Verbo. Regência Nominal e Verbal. Ocorrência de Crase. Estrutura do Vocábulo: radicais e afixos. Formação de Palavras: composição e derivação. Termos da Oração. Tipos de Sujeito. Estrutura do Período: coordenação e subordinação. Sinônimos, antônimos e homônimos. Confronto e conhecimento de frases corretas e incorretas.

- A prova de Língua Portuguesa será elaborada com base na Ortográfica vigente, considerando que as novas regras do acordo ortográfico, serão obrigatórias no Brasil, em caráter definitivo, a partir de Janeiro de 2013

MATEMÁTICA - CONTEÚDO COMUM AOS CARGOS QUE CONTEMPLAM ESTA DISCIPLINA NA SUA GRADE DE PROVA

O candidato deverá demonstrar competência para utilizar o raciocínio lógico quantitativo (entendimento de estrutura lógica e matemática de situações-problema), bem como aplicar conteúdos matemáticos na vida prática, razões e proporções, grandezas direta e inversamente proporcionais. Números naturais, inteiros racionais e irracionais. Regra de Três; Progressões aritméticas e geométricas; porcentagens, juros simples e compostos. Interpretação de Tabelas e gráficos; Raciocínio lógico; Resolução de situações-problema.

GESTÃO PORTUÁRIA-COMUM AOS CARGOS QUE CONTEMPLAM ESTA DISCIPLINA NA SUA GRADE DE PROVA

DECRETO N° 6.620, DE 29 DE OUTUBRO DE 2008.

LEI N° 4.860, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1965.

LEI N° 8.630 - D E 25 D E FEVEREIRO D E 1 993 - DOU DE 26/02/93 e alterações.

História dos portos brasileiros. Movimentação, transporte e armazenagem de cargas e infraestrutura portuária. Tecnologias básicas e as novas tendências em infraestrutura e gestão portuária.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

CARGO - ESPECIALISTA PORTUÁRIO - ESP - FORMAÇÃO ARQUIVOLOGIA

Origem e conceito. Estudo e evolução da Arquivologia. Ciclo Vital dos documentos. Princípios da Arquivística. A atuação profissional do arquivista em instituições públicas e privadas. A informação, a documentação e o conhecimento. A interdisciplinaridade em Arquivologia. Arquivo Corrente: conceito, função, rotinas, serviço de protocolo, tramitação, gerenciamento de processos. Arquivo Intermediário: conceito, função, administração da eliminação e do recolhimento. Arquivo Permanente: conceito, função, recolhimento, custódia, acesso. A sociedade, a pesquisa e os Arquivos Permanentes. Conceitos de preservação e conservação. Origem e evolução do papel. Agentes agressores dos documentos. Preservação e políticas públicas de conservação. Tecnologias de preservação. Aplicação na preservação dos acervos. Estudos dos processos reprográficos: conceituação, usos e aplicações. Microfilmagem: histórico, usos, vantagens, etapas da produção do microfilme e legislação em vigor. Implantação de sistemas e integração dos serviços nos centros de documentação. Estudos dos processos de digitalização. Estudos do gerenciamento. O processo de organização dos arquivos, observando as fases de levantamento, avaliação, classificação, arranjo e descrição. Desenvolvimento prático na organização de arquivos, estabelecendo critérios metodológicos para as situações encontradas. Estudo do processo de descrição de acervos elaborando instrumentos de pesquisas a partir da organização de documentos da Universidade. Elaboração de manual de procedimentos que estabeleça os critérios adotados na organização.

- Leis de Arquivos, Lei de Habeas Data, decretos, resoluções do CONARQ e demais instrumentos normativos.

- Brasil. Conselho Nacional de Arquivos. NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006.

- ARQUIVO NACIONAL (BRASIL). Conselho Nacional de Arquivos. Recomendações para a produção e o armazenamento de documentos de arquivo/Conselho Nacional de Arquivos - Rio de Janeiro: O Conselho, 2005.

CARGO - TÉCNICO DE SERVIÇOS PORTUÁRIOS TSP - FORMAÇÃO NÍVEL MÉDIO -APOIO ADMINISTRATIVO

Atendimento ao público. Meios de Comunicação. Formas de tratamento. Abreviações. Documentos. Agenda. Comunicação e Relações Públicas. Comunicação telefônica. Uso de equipamentos de escritório. Uso de aparelhos de fax e máquinas reprográficas. Noções de uso dos serviços de telefonia. Noções de software de controle de ligações. Noções de arquivamento e procedimentos administrativos.

Conhecimentos básicos de administração. Planejamento, direção, organização, execução e controle. Teorias e Abordagens da Administração. Cultura e Desenvolvimento Organizacional. Qualidade e Produtividade. Noções de protocolo e arquivo: organização, métodos de arquivamento; noções básicas de tipologias documentais e suportes físicos. Correspondência e redação oficial: conceitos, princípios, modelos e normas gerais. Princípios de Arquivologia. Redação Oficial. Licitações e Contratos: conceitos, princípios, características, fases, lei 8.666 de 21/06/93 e modificações.

Sistema Operacional Microsoft Windows XP: configurações básicas do Sistema Operacional (painel de controle). Organização de pastas e arquivos; operações de manipulação de pastas e arquivos (copiar, mover, excluir e renomear). Editor de Textos Microsoft Word: criação, edição, formatação e impressão. Criação e manipulação de tabelas; inserção e formatação de gráficos e figuras. Planilha Eletrônica Microsoft Excel: criação, edição, formatação e impressão. Utilização de fórmulas; formatação condicional; geração de gráficos. Internet: conceitos e arquitetura; utilização dos recursos WWW a partir dos Web /Browsers, Internet Explorer; produção, manipulação e organização de mensagens eletrônicas (e-mail). Windows XP, Office 2007.

• EDITAL DE ABERTURA
• PROVAS RELACIONADAS

 fonte:

http://www.pciconcursos.com.br/noticias/cdrj-abre-vagas-de-nivel-medio-e-superior-com-salarios-de-ate-4-3-mil

1.499 vagas com salários de até 5 mil na Prefeitura de Belford Roxo - RJ

São 1.499 vagas e salários que variam de R$ 622,73 a R$ 5.000,00 em jornadas de 16, 20, 30 e 40 horas semanais. Essas são as oportunidades oferecidas em concurso público pela Prefeitura deBelford Roxo, Rio de Janeiro, aos profissionais de níveis Médio e Superior.

É necessário destacar que 5% das vagas oferecidas serão reservadas aos portadores de necessidades especiais. Isso significa que do total de 1499 vagas, 75 serão para pessoas com deficiências.

INSCRIÇÕES

Segundo o edital de abertura publicado no site da empresa organizadora, o Instituto Escola Superior de Aperfeiçoamento Profissional (IESAP), os candidatos poderão se inscrever pela internet, das 10h do dia 25 de janeiro até às 23h59 do dia 19 de fevereiro no sitewww.iesap.com.br, ou de forma presencial no Posto de Inscrição (Colégio Estadual Presidente Kennedy), que fica na Rua Postal nº. 50, bairro Piam, Belford Roxo, de segunda à sexta-feira, das 10h às 16h, no período de 25 de janeiro a 17 de fevereiro. A taxa de inscrição será de acordo com o cargo pretendido, podendo o valor variar de R$ 75,00 a R$ 140,00

PROVAS

O concurso será constituído de provas objetivas com 40 questões equivalentes ao grau de escolaridade exigido por cargo. Elas estão previstas para ocorrerem nos dias 15 e 22 de abril, em locais e horários que ainda serão definidos e divulgados no Cartão de Confirmação de Inscrição.

A validade dessa seleção será de um ano, mas poderá ser prorrogada por igual período a critério da Administração Pública Municipal.

CARGOS

Médio - Professor II do 1º ao 5º ano, Professor II na área de Educação Especial, Secretário, Intérprete de Libras, Topógrafo, Técnico em Edificação, Cadista e Auditor Fiscal Tributário Municipal II.

Superior - Professor I de Língua Portuguesa, Educação Artística, Educação Física, História, Geografia, Matemática, Ciências e Inglês, Orientador Educacional, Supervisor Escolar, Inspetor Escolar Externo, Nutricionista, Assistente Social, Psicólogo, Advogado, Pedagogo, Administrador, Contador, Sociólogo, Arquiteto, Geólogo, Tecnólogo em Informática, Engenheiro Eletricista, Engenheiro Civil e Auditor Fiscal Tributário Municipal I.

CRONOGRAMA PREVISTO *

ATIVIDADES	DATAS	HORÁRIO
- Período de inscrições - Presencial	- 25 de janeiro de 2012 a 17 de fevereiro de 2012.	− De Segunda a Sexta, das 10h às 16h no Posto de Inscrição Presencial.
- Período de inscrições - Via Internet	- 25 de janeiro de 2012 a 19 de fevereiro de 2012.	− A partir das 10h do dia 25/01/2012 até as 23h e 59min do dia 19/02/2012.
- Período para solicitação de isenção da tarifa de inscrição	- 26 e 27 de janeiro de 2012.	− Das 10h às 16h, somente no Posto de Inscrição Presencial.
- Divulgação do Resultado das solicitações de isenção da tarifa de inscrição	- 07 de fevereiro de 2012.	− A partir das 15h no Posto de Inscrição Presencial e via Internet.
- Entrega dos Cartões de Confirmação de Inscrição (CCI) *	- Disponível no Posto de Inscrição Presencial, nos dias 22 e 23 de março de 2012, ou 24 horas via Internet, no sitewww.iesap.com.br, disponível até o dia da realização da prova.	− De 10h às 16h para os inscritos - via Presencial. − A partir das 10h do dia 22/03/2012 via Internet.
- Data prevista para realização das Provas **	- 15 de abril de 2012. - 22 de abril de 2012.	- 3 horas e 30 minutos de duração em horário e local constantes do Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, exceto para os cargos do Grupo IV - Secretaria de Fazenda, com duração total de 5 horas.
- Divulgação dos Gabaritos**	− 17 de abril de 2012. − 24 de abril de 2012.	−− A partir das 15h na Internet e no Posto de Inscrição Presencial.
- Prazo para interposição de recursos contra - gabarito da prova objetiva	− 19 e 20 de abril de 2012. − 26 e 27 de abril de 2012.	− De 10h às 16h, somente no Posto de Inscrição Presencial.
- Divulgação do Resultado da Prova Objetiva	− 18 de maio de 2012.	− A partir das 15h na internet e no Posto de Inscrição Presencial.
- Data prevista para divulgação do Resultado Final e Homologação do Concurso	- 22 de maio de 2012.	− A partir das 15h no local da inscrição Presencial e na Internet.

* Podendo sofrer alteração com prévio aviso.

** A data, a hora e o local das provas constarão no Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI.

As provas objetivas dos Grupos I, II e III serão constituídas de 40 (quarenta) questões de múltipla escolha, e as provas objetivas do Grupo IV serão constituídas de 60 questões, todas com 04 (quatro) alternativas (A, B, C e D) e uma única opção correta, assim especificadas:

6.5.1 Grupo I - Secretaria Municipal de Educação

Nível de escolaridade	Cargo
Médio	Professor II 1° ao 5° ano; Professor II - Educação Especial; Intérprete de Libras; Secretário(a)
Disciplinas		Total de Questões	Peso	Total de Pontos
Língua Portuguesa		05	2,0	10 pontos
Conhecimentos Pedagógicos		05	2,0	10 pontos
Legislação e história do Município de Belford Roxo		10	2,0	20 pontos
Conhecimentos específicos do cargo		20	3,0	60 pontos
TOTAL		40	-	100 PONTOS

6.5.2 Grupo I - Secretaria Municipal de Educação

Nível de escolaridade	Cargo
Superior	Professor I - Língua Portuguesa; Professor I - Educação Artística; Professor I - Educação Física; Professor I - História; Professor I - Geografia; Professor I - Matemática; Professor I - Ciências; Professor I - Língua Estrangeira (Inglês); Orientador Educacional; Supervisor Escolar e Inspetor Escolar Externo; Nutricionista.
Disciplinas		Total de Questões	Peso	Total de Pontos
Língua Portuguesa		05	2,0	10 pontos
Conhecimentos Pedagógicos		05	2,0	10 pontos
Legislação e história do Município de Belford Roxo		10	2,0	20 pontos
Conhecimentos específicos do cargo		20	3,0	60 pontos
TOTAL		40	-	100 PONTOS

6.5.3 Grupo II - Secretaria Municipal de Assistência Social

Nível de escolaridade	Cargos
Superior	Assistente Social; Psicólogo; Advogado; Pedagogo; Administrador; Contador; Professor de Educação Física; Sociólogo e Nutricionista.
Disciplinas		Total de Questões	Peso	Total de Pontos
Língua Portuguesa		05	2,0	10 pontos
Legislação da Assistência Social		05	1,0	05 pontos
Noções de Administração		05	1,0	05 pontos
Legislação e história do Município de Belford Roxo		10	2,0	20 pontos
Conhecimentos específicos do cargo		15	4,0	60 pontos
TOTAL		40	-	100 PONTOS

6.5.4 Grupo III - Secretaria Municipal de Obras

Nível de escolaridade	Cargo
Médio	Topógrafo; Técnico em Edificações; Cadista.
Superior	Arquiteto; Geólogo; Tecnólogo em Informática; Engenheiro Eletricista; Engenheiro Civil.
Disciplinas		Total de Questões	Peso	Total de Pontos
Língua Portuguesa		05	2,0	10 pontos
Raciocínio Matemático		05	1,0	05 pontos
Noção de Administração		05	1,0	05 pontos
Legislação e história do Município de Belford Roxo		10	2,0	20 pontos
Conhecimentos específicos do cargo		15	4,0	60 pontos
TOTAL		40	-	100 PONTOS

6.5.5 Grupo IV- Secretaria Municipal de Fazenda

Nível de escolaridade	Cargos
Médio	Auditor Fiscal Tributário Municipal II
Superior	Auditor Fiscal Tributário Municipal I
Disciplinas		Total de Questões	Peso	Total de Pontos
Língua Portuguesa		10	1,0	10 pontos
Matemática Financeira		05	2,0	10 pontos
Noções de Administração		05	2,0	10 pontos
Legislação e história do Município de Belford Roxo		10	1,0	10 pontos
Conhecimentos específicos do cargo		30	2,0	60 pontos
TOTAL		60	-	100 PONTOS

DEMONSTRATIVO DE CARGOS, QUALIFICAÇÃO, CARGA HORÁRIA, VAGAS E VENCIMENTOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

NÍVEL MÉDIO
CÓD.	CARGO	QUALIFICAÇÃO	CARGA HORÁRIA	VAGAS GERAL	VAGAS NEC ESP	SALÁRIO BASE - R$
100	Professor II - 1° ao 5° ano	Ensino Médio Completo com Curso de Formação de Professores, Curso normal, reconhecido pelo MEC	20 h/semanais	762	40	1.122,52
101	Professor II - Educação Especial	Ensino Médio Completo com Curso de Formação de Professores, Curso normal, reconhecido pelo MEC e Curso de Educação Especial com carga horária mínima de 80h.	20 h/semanais	37	3	1.122,52
102	Secretário(a)	Ensino Médio Completo com Formação Específica de Secretário Escolar.	30 h/semanais	27	2	725,63
103	Interprete de Libras	Ensino Médio completo no magistério ou Graduação Licenciatura Plena com licenciatura plena em qualquer área com Certificação de Proficiência em Tradução e Interpretação de Libras/Língua Portuguesa/Libras reconhecido pelo MEC.	20 h/semanais	19	1	1.270,92
NÍVEL SUPERIOR
CÓD.	CARGO	QUALIFICAÇÃO	CARGA HORÁRIA	VAGAS GERAL	VAGAS NEC ESP	SALÁRIO BASE - R$
104	Professor I - Língua Portuguesa	Curso Superior com Licenciatura Plena e habilitação na disciplina.	16 h/ semanais	38	2	1.270,92
105	Professor I - Educação Artística	Curso Superior com Licenciatura Plena e habilitação na disciplina.	16 h/ semanais	16	2	1.270,92
106	Professor I - Educação Física	Curso Superior com Licenciatura Plena e habilitação na disciplina, com Registro no CREF.	16 h/ semanais	97	-	1.270,92
107	Professor I - História	Curso Superior com Licenciatura Plena e habilitação na disciplina.	16 h/ semanais	27	3	1.270,92
107	Professor I - Geografia	Curso Superior com Licenciatura Plena e habilitação na disciplina.	16 h/ semanais	29	1	1.270,92
109	Professor I - Matemática	Curso Superior com Licenciatura Plena e habilitação na disciplina.	16 h/ semanais	41	3	1.270,92
110	Professor I - Ciências	Curso Superior com Licenciatura Plena e habilitação na disciplina.	16 h/ semanais	16	1	1.270,92
111	Professor I - Língua Estrangeira (Inglês)	Curso Superior com Licenciatura Plena e habilitação na disciplina.	16 h/ semanais	18	1	1.270,92
112	Orientador Educacional	Curso de Graduação em Pedagogia com habilitação em Orientação Educacional ou Curso de Pós Graduação em Orientação Educacional, devidamente credenciado pelo Conselho Federal de Educação.	16 h/ semanais	38	2	1.270,92
113	Supervisor Escolar	Curso de Graduação em Pedagogia com habilitação em Supervisão Educacional, Curso de Pós Graduação em Supervisão Educacional ou Curso de Pós Graduação em Administração Escolar, devidamente credenciado pelo Conselho Federal de Educação.	16 h/ semanais	37	2	1.270,92
114	Inspetor Escolar Externo	Curso de Graduação em Pedagogia com habilitação em Inspeção Educacional, Curso de Pós Graduação em Inspeção Educacional ou Curso de Pós Graduação em Administração Escolar, devidamente credenciado pelo Conselho Federal de Educação.	16h/ semanais	17	1	1.270,92
115	Nutricionista	Curso Superior Completo e Registro no CRN.	20h/ semanais	02	-	1.270,92
TOTAL GERAL DE VAGAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO				1.221	64	-

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

NÍVEL SUPERIOR
CÓDIGO	CARGO	QUALIFICAÇÃO	CARGA HORÁRIA	VAGAS GERAL	VAGAS NEC ESP	SALÁRIO BASE - R$
200.	Assistente Social	Curso Superior Completo e Registro no CRESS.	30 h/ semanais	79	4	1.012,28
201.	Psicólogo	Curso Superior de Psicologia e Registro no respectivo Conselho da Classe.	30 h/ semanais	33	1	1.012,28
202.	Advogado	Curso Superior Completo em Direito e Registro na OAB.	30 h/ semanais	11	1	2.400,00
203.	Pedagogo	Curso Superior em Pedagogia.	30 h/ semanais	15	1	1.270,92
204.	Administrador	Curso Superior em Administração e Registro no CRA.	30 h/ semanais	03	1	1.168,02
205.	Contador	Curso Superior em Ciências Contábeis e Registro no CRC, na categoria Contador.	40 h/ semanais	02	-	1.168,02
206.	Professor de Educação Física	Curso Superior com Licenciatura Plena e habilitação na disciplina, com Registro no CREF.	40 h/ semanais	06	-	1.270,92
207.	Sociólogo	Curso Superior em Sociologia e Registro no respectivo Conselho da Classe.	16 h/ semanais	03	-	1.270,92
208.	Nutricionista	Curso Superior Completo e Registro no CRN.	16 h/ semanais	02	-	1.012,28
TOTAL GERAL DE VAGAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL				154	8	-

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

NÍVEL MÉDIO
CÓDIGO	CARGO	QUALIFICAÇÃO	CARGA HORÁRIA	VAGAS GERAL	VAGAS NEC ESP	SALÁRIO BASE - R$
300	Topógrafo	Ensino Médio Completo com formação técnica em Edificações, reconhecido pelo MEC e Registro no respectivo Conselho de Classe.	40 h/ semanais	02	-	622,73
301	Técnico em Edificação	Ensino Médio Completo com formação técnica em Edificações, reconhecido pelo MEC e Registro no respectivo Conselho de Classe.	40 h/ semanais	02	-	622,73
302	Cadista	Ensino Médio Completo com formação técnica em AutoCad, reconhecido pelo MEC.	40 h/ semanais	02	-	622,73
NÍVEL SUPERIOR
CÓDIGO	CARGO	QUALIFICAÇÃO	CARGA HORÁRIA	VAGAS GERAL	VAGAS NEC ESP	SALÁRIO BASE - R$
303	Arquiteto	Curso superior completo com formação em Arquitetura e registro no respectivo Conselho de Classe.	40 h/ semanais	02	-	2.400,00
304	Geólogo	Curso superior completo com formação em Geologia com registro no respectivo Conselho de Classe.	40 h/ semanais	02	-	2.400,00
305	Tecnólogo em Informática	Curso Superior completo de Tecnologia em Informática.	40 h/ semanais	02	-	1.168,02
306	Engenheiro Eletricista	Curso superior completo com formação em Engenharia Elétrica e registro no respectivo Conselho de Classe.	40 h/ semanais	01	-	2.400,00
307	Engenheiro Civil	Curso superior completo com formação em Engenharia Civil e registro no respectivo Conselho de Classe.	40 h/ semanais	08	1	2.400,00
TOTAL DA ÁREA DE OBRAS				21	1	-

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

NÍVEL MÉDIO
CÓDIGO	CARGO	QUALIFICAÇÃO	CARGA HORÁRIA	VAGAS GERAL	VAGAS NEC ESP	SALÁRIO BASE - R$
400	Auditor Fiscal Tributário Municipal II	Ensino Médio Completo.	40 h/ semanais	19	1	4.200,00
NÍVEL SUPERIOR
CÓDIGO	CARGO	QUALIFICAÇÃO	CARGA HORÁRIA	VAGAS GERAL	VAGAS NEC ESP	SALÁRIO BASE - R$
401	Auditor Fiscal Tributário Municipal I	Curso Superior Completo.	40h/ semanais	09	1	5.000,00
TOTAL GERAL DE VAGAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA				28	2

TOTAL GERAL DE VAGAS NO CONCURSO	GERAL	RESERVADAS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS (5%)	TOTAL GERAL
	1.424	75	1.499

ANEXO II

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS PROVAS OBJETIVAS

GRUPO I - ÁREA DE EDUCAÇÃO - TODOS OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR

- PROVA DE CONHECIMENTOS COMUNS A TODOS OS CARGOS

1. Língua Portuguesa

Compreensão e interpretação de texto. Significado das palavras: sinônimos, antônimos, homônimos, parônimos. Ortografia oficial; emprego das letras, emprego das palavras, acentuação gráfica, emprego da crase. Classe das palavras. Flexão de gênero, número e grau dos substantivos e dos adjetivos. Emprego dos verbos regulares, irregulares e anômalos. Emprego dos pronomes. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Divisão silábica. Pontuação. Abreviaturas e siglas. Coletivos. Aumentativos e diminutivos.

2. Conhecimentos Pedagógicos

A natureza do trabalho pedagógico: fundamentação filosófica, política e educacional. Aspectos sociais e filosóficos da educação. O papel social da educação e da escola. A escolarização desigual e suas explicações. A relação escola-cultura. Concepções liberais e progressistas da educação: contribuições e limites. Pedagogia tradicional, nova, tecnicista, libertária e teorias reprodutivistas. Didática e cotidiano escolar. Planejamento e avaliação pedagógica. As contribuições das tendências pedagógicas para a educação. Psicologia genética: estudo do desenvolvimento das estruturas cognitivas da criança e do adolescente e suas implicações prático-pedagógicas. As contribuições de Piaget e Vygotsky à Educação. Pedagogia de Projeto: conteúdos conceituais, procedimentais e atitudinais. Planejamento educacional, de ensino, curricular e projeto pedagógico da escola. Concepções de currículo. Modalidades de gestão. Avaliação do ensino x aprendizagem. Fracasso escolar. A educação inclusiva. Cotidiano da escola: interdisciplinaridade, conselho de classe e conselho escolar. Currículo escolar. Conceitos de Letramento e Alfabetização, LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

3. Legislação e História do Município de Belford Roxo

Lei Orgânica do Município de Belford Roxo: Título I - Dos Fundamentos da Organização Municipal. Título II - Da Organização Municipal. Título III - Da Organização dos Poderes. Título IV - Da Atribuição Municipal, da Receita e Despesa e do Orçamento. Título V - Da Ordem Econômica e Social. Título VI: Capítulo I - Da Colaboração Popular. Título VII - Das Disposições Gerais e Transitórias.

História de Belford Roxo: aspectos sociais, financeiros, políticos, religiosos, ambientais, turísticos, esportivos, culturais, geográficos, regionais e legais que caracterizam e formam a história do Município de Belford Roxo.

ANEXO II

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS PROVAS OBJETIVAS

GRUPOS II - ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - TODOS OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR

- PROVA DE CONHECIMENTOS COMUNS A TODOS OS CARGOS

1. Língua Portuguesa

Compreensão e interpretação de texto. Significado das palavras: sinônimos, antônimos, homônimos, parônimos. Ortografia oficial; emprego das letras, emprego das palavras, acentuação gráfica, emprego da crase. Classe das palavras. Flexão de gênero, número e grau dos substantivos e dos adjetivos. Emprego dos verbos regulares, irregulares e anômalos. Emprego dos pronomes. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Divisão silábica. Pontuação. Abreviaturas e siglas. Coletivos. Aumentativos e diminutivos.

2. Legislação da Assistência Social

Estatuto do Idoso; Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS; Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional; Instrução Normativa nº 01/07 ; NOB-RH; Politica Nacional sobre Drogas; PPD, UCA/ Previdencia; PNAS NOB SUAS.

3. Noções Administrativas

Princípios fundamentais de administração nos setores público e privado. A teoria da burocracia. Princípios Constitucionais da Administração Pública. Princípios de administração gerencial setor público. Funções do Administrador. Processo administrativo. Processo decisório e resolução de problemas. Conceitos básicos de planejamento e técnicas para tomada de decisão. Conceitos básicos de organização. Funções organizacionais. Motivação. Comunicação. Liderança. Processo de controle. Indicadores de desempenho: eficiência, eficácia e efetividade. Controles financeiros e orçamentários.

4. Legislação e História do Município de Belford Roxo

Lei Orgânica do Município de Belford Roxo: Título I - Dos Fundamentos da Organização Municipal. Título II - Da Organização Municipal. Título III - Da Organização dos Poderes. Título IV - Da Atribuição Municipal, da Receita e Despesa e do Orçamento. Título V - Da Ordem Econômica e Social. Título VI: Capítulo I - Da Colaboração Popular. Título VII - Das Disposições Gerais e Transitórias.

História de Belford Roxo: aspectos sociais, financeiros, políticos, religiosos, ambientais, turísticos, esportivos, culturais, geográficos, regionais e legais que caracterizam e formam a história do Município de Belford Roxo.

ANEXO II

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS PROVAS OBJETIVAS

GRUPO III - SECRETARIA DE OBRAS - TODOS OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR

- PROVA DE CONHECIMENTOS COMUNS A TODOS OS CARGOS

1. Língua Portuguesa

Compreensão e interpretação de texto. Significado das palavras: sinônimos, antônimos, homônimos, parônimos. Ortografia oficial; emprego das letras, emprego das palavras, acentuação gráfica, emprego da crase. Classe das palavras. Flexão de gênero, número e grau dos substantivos e dos adjetivos. Emprego dos verbos regulares, irregulares e anômalos. Emprego dos pronomes. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Divisão silábica. Pontuação. Abreviaturas e siglas. Coletivos. Aumentativos e diminutivos.

2. Raciocínio Matemático

Números: sistemas de numeração. Numeração decimal; operações com números naturais: adição, subtração, multiplicação e divisão. Propriedades, múltiplos e divisores. Máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum; frações ordinárias e decimais. Operações com frações: adição, subtração, multiplicação e divisão. Porcentagem. Propriedades. Medidas: medida de tempo; sistema brasileiro de metrologia: medidas de comprimento, área, volume e massa; sistema monetário brasileiro. Tópicos de matemática financeira: Juros Simples: Cálculo do montante e do Principal. Equivalência de capitais a juros simples. Juros compostos: Cálculo do montante e do principal. Tarifa de juros: cálculo de tarifa de juros efetiva e nominal. Jogos e desafios da matemática.

3. Noções de Administração

Princípios fundamentais de administração nos setores público e privado. A teoria da burocracia. Princípios Constitucionais da Administração Pública. Princípios de administração gerencial setor público. Funções do Administrador. Processo administrativo. Processo decisório e resolução de problemas. Conceitos básicos de planejamento e técnicas para tomada de decisão. Conceitos básicos de organização. Funções organizacionais. Motivação. Comunicação. Liderança. Processo de controle. Indicadores de desempenho: eficiência, eficácia e efetividade. Controles financeiros e orçamentários.

4. Legislação e História do Município de Belford Roxo

Lei Orgânica do Município de Belford Roxo: Título I - Dos Fundamentos da Organização Municipal. Título II - Da Organização Municipal. Título III - Da Organização dos Poderes. Título IV - Da Atribuição Municipal, da Receita e Despesa e do Orçamento. Título V - Da Ordem Econômica e Social. Título VI: Capítulo I - Da Colaboração Popular. Título VII - Das Disposições Gerais e Transitórias.

História de Belford Roxo: aspectos sociais, financeiros, políticos, religiosos, ambientais, turísticos, esportivos, culturais, geográficos, regionais e legais que caracterizam e formam a história do Município de Belford Roxo.

ANEXO II

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS PROVAS OBJETIVAS

GRUPOS IV - ÁREA DE FAZENDA - TODOS OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR

- PROVA DE CONHECIMENTOS COMUNS A TODOS OS CARGOS

1. Língua Portuguesa

Compreensão e interpretação de texto. Significado das palavras: sinônimos, antônimos, homônimos, parônimos. Ortografia oficial; emprego das letras, emprego das palavras, acentuação gráfica, emprego da crase. Classe das palavras. Flexão de gênero, número e grau dos substantivos e dos adjetivos. Emprego dos verbos regulares, irregulares e anômalos. Emprego dos pronomes. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Divisão silábica. Pontuação. Abreviaturas e siglas. Coletivos. Aumentativos e diminutivos.

2. Matemática Financeira

Conceitos Básicos e Simbologia; Fluxo de Caixa; Juros; Simbologia; Juros Simples; Análise de Exemplos Numéricos; Capitalização Simples; Desconto Racional de Juros Simples; Desconto Comercial de Juros Simples; Desconto de Títulos de Juros Simples; Juros Compostos; Análise de Exemplos Numéricos; Capitalização; Desconto Racional de Juros Compostos; Desconto Comercial de Juros Compostos; Taxa de Juros; Taxa Efetiva; Taxas Proporcionais; Taxas Equivalentes; Taxa Nominal; Séries Periódicas Uniformes; Dedução das Expressões; Equivalência de Fluxos de Caixa; Planos Equivalentes de Financiamento; Apresentação e comentários sobre Planos Equivalentes; Juros Médios; Fluxos de Caixa e Inflação; Índice Teórico de Preços; Modelo Pós-Fixado; Modelo Pré-Fixado; Excel; Operações Básicas; Cálculos Financeiros Básicos; Funções Financeiras Básicas; Fluxos de Caixa Não-Homogêneos.

3. Noções Administrativas

Princípios fundamentais de administração nos setores público e privado. A teoria da burocracia. Princípios Constitucionais da Administração Pública. Princípios de administração gerencial setor público. Funções do Administrador. Processo administrativo. Processo decisório e resolução de problemas. Conceitos básicos de planejamento e técnicas para tomada de decisão. Conceitos básicos de organização. Funções organizacionais. Motivação. Comunicação. Liderança. Processo de controle. Indicadores de desempenho: eficiência, eficácia e efetividade. Controles financeiros e orçamentários.

4. Legislação e História do Município de Belford Roxo

Lei Orgânica do Município de Belford Roxo: Título I - Dos Fundamentos da Organização Municipal. Título II - Da Organização Municipal. Título III - Da Organização dos Poderes. Título IV - Da Atribuição Municipal, da Receita e Despesa e do Orçamento. Título V - Da Ordem Econômica e Social. Título VI: Capítulo I - Da Colaboração Popular. Título VII - Das Disposições Gerais e Transitórias.

História de Belford Roxo: aspectos sociais, financeiros, políticos, religiosos, ambientais, turísticos, esportivos, culturais, geográficos, regionais e legais que caracterizam e formam a história do Município de Belford Roxo.

ANEXO II

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS PROVAS OBJETIVAS

GRUPO I - ÁREA DE EDUCAÇÃO - TODOS OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO

- PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO

1. Professor II - 1° ao 5° ano

Educação Fundamental: Objetivos gerais. Os Métodos de Ensino (individuais e coletivos). Tendências Pedagógicas (liberais e progressistas). O Construtivismo como forma de abordagem de ensino: definição, características. Aprendizagem. A concepção de criança enquanto sujeito social e histórico. Brincar: o significado da brincadeira na formação da criança. Interação social: diversidade e individualidade. A aprendizagem significativa e os conhecimentos prévios: a resolução de problemas. O profissional da Educação fundamental: características essenciais. A organização do currículo: orientações didáticas, objetivos e conteúdos. A formação pessoal e social: concepção e aprendizagem. A criança de 06 a 10 anos: orientações didáticas quanto aos conteúdos: nome, imagem, independência e autonomia, respeito à diversidade, identidade de gênero, interação, jogos e brincadeiras, cuidados especiais. O erro construtivo. O sistema escolar brasileiro segundo a legislação atual; a construção do conhecimento; orientações metodológicas para a educação infantil: atividades adequadas e utilização de jogos na aprendizagem; o processo de ensino e aprendizagem: a ação pedagógica; A avaliação da aprendizagem. Língua Portuguesa: o ensino da Língua Portuguesa no âmbito da educação fundamental: o processo de aquisição da leitura e da escrita. Compreensão e interpretação de texto: relacionar palavras, expressões ou estruturas oracionais a outras de sentido oposto, análogo ou equivalente. Compreender o sentido de certos termos e expressões à luz de um dado contexto. Significado das palavras: sinônimos, antônimos, homônimos, parônimos. Matemática: O ensino da matemática no âmbito do ensino fundamental: objetivos e metodologia, noções básicas com operações matemáticas: soma, diminuição, subtração e divisão. Sistemas de numeração. Conjuntos numéricos. Operações: múltiplos, divisores. Frações. Números decimais. Estudos Sociais e Geografia: As Regiões Brasileiras - Aspectos físico, econômico e humano: Região Norte; Região Nordeste; Região Sudeste; Região Sul; Região Centro-Oeste. Brasil: estados e capitais. Assuntos atuais sobre o contexto político, financeiro e esportivo no cenário nacional e internacional. História do Brasil: O descobrimento do Brasil: os primeiros habitantes. Brasil Colônia: as primeiras expedições; as capitanias hereditárias; Brasil Império: proclamação da Independência; primeiro reinado; período regencial; segundo reinado; abolição da escravatura. Brasil República. Os Governos Militares. A Nova República. Ciências: O Ar Atmosférico: composição; camadas da atmosfera; pressão atmosférica; direção e velocidade dos ventos; importância do ar e dos ventos. Água: composição; ciclo da água; estados físicos e mudanças de estado; qualidade da água. O Solo: as camadas da terra; o solo e o subsolo; o solo e o plantio; irrigação e drenagem; composição das rochas. Os Animais: classificação; principais características e exemplos dos grandes grupos de invertebrados; principais características e exemplos dos grandes grupos de vertebrado. Os Vegetais: classificação; principais características e exemplos dos grandes grupos de vegetais. O Corpo Humano: a) células: estruturas e funções; b) tecidos: classificação e principais características; c) órgãos e sistemas: locomoção, digestão, respiração, circulação, excreção, reprodução, coordenação nervosa, órgãos dos sentidos. Meio Ambiente: cadeia alimentar, desequilíbrio ecológico. Conhecimentos Sociais: O homem e o meio ambiente. Ecologia. Higiene e saúde e Preservação ambiental. Conhecimento de tópicos atuais, relevantes e amplamente divulgados, em áreas diversificadas, como política e economia, entre outros.Ética Profissional.

2. Professor II - Educação Especial

Conceitos fundamentais em Educação Especial. Legislação. Conceituação. Princípios (Integração e Inclusão). Alunos com necessidades educacionais especiais (conceito e caracterização). Serviços de apoio especializado (sala de recursos, professores itinerantes, professores intérpretes). Educação Especial no contexto da educação brasileira. Educação Inclusiva: direito à diversidade. Estigma e identidade social do deficiente. Ensino do indivíduo especial: métodos, técnicas, recursos educativos e organização específica. Ações integradoras: salas de recursos, oficina pedagógica. Ação junto às famílias de pessoas portadoras de deficiência, ações integradoras. O comportamento do deficiente. Atividades gerais para os deficientes. A Psicomotricidade. O brinquedo. Nível intelectual e a idade cronológica. Os exames de detecção das deficiências. A Psicologia no auxílio à Educação e compreensão dos deficientes. A sexualidade do deficiente. O Esporte. Terapia Ocupacional. O aparelho auditivo. O arco reflexo. A surdez. Tipos de surdez. As medidas da surdez. Audiometria. A surdo-mudez. Libras. As alterações psicológicas. As alterações emocionais e sociais. Causas da surdez. Nível intelectual e idade cronológica; A psicologia no auxílio ao deficiente. Os aparelhos de auxílio ao deficiente. Metodologia. A Ludoterapia. A criança deficiente e a família. O desenvolvimento emocional e afetivo. Atividades gerais para os deficientes. O deficiente e o trabalho. Treinamento para o trabalho. Integração no mercado de trabalho. A adaptação. Metodologia Educacional. Didática da classe de Deficiente Visual. O Deficiente visual integrado. Atividades de vida diária. Psicologia Educacional. Psicologia Vocacional. Método de escrita em braile. Recursos didáticos para D.V. Auxílio óticos para visão sub-normal. Orientação e mobilidade para D.V. Anatomia e fisiologia do aparelho visual. Conhecimento de tópicos atuais, relevantes e amplamente divulgados, em áreas diversificadas, como política e economia, entre outros. Ética Profissional.

3. Secretário(a)

Noções básicas sobre o funcionamento da escola: planejamento, prática docente, atividades de sala de aula. A ação do secretário escolar: limites, possibilidades, deveres e obrigações. Hierarquia na escola. Relações Interpessoais. Orientação aos alunos quanto às normas da Escola. Colaborar na instrução e divulgação de avisos. Observar e orientar os setores sobre o comportamento dos alunos. Apoio aos professores. Colaboração nas atividades extra - classe. Noções básicas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Breve histórico da educação brasileira. A educação brasileira hoje. Noções de redação técnica e tipos de documentos administrativos na escola. Arquivamento. Escrituração em arquivos escolar. Matrícula: Modalidade e procedimentos: inicial, renovada e por transferência. História Escolar. Ficha de Avaliação. Certificados, diplomas e registros. Ata. Telefones de emergência: Pronto Socorro, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Brasil: Regiões, estados e capitais. Proibição de fumar nas escolas. Conhecimento de tópicos atuais, relevantes e amplamente divulgados, em áreas diversificadas, como política e economia, entre outros. Noções básicas de informática: Windows, Word, Excel, Correio eletrônico. Conceito de Internet e Intranet. Ética Profissional.

4. Intérprete de Libras

Língua, cultura e identidades surdas; Comunidades surdas e artefatos culturais surdos; Ensino de Língua Portuguesa para surdos; Políticas públicas e legislação referente à educação de surdos e Libras; Estrutura lingüística e aspectos gerais da Libra; Abordagens educacionais e metodológicas na educação de surdos; Elementos gramaticais da Libra; Fonologia e Morfologia da Libra; Representações culturais e históricas acerca da surdez; História da educação de surdos no Brasil e no mundo; Educação inclusiva de surdos; Letramento na educação de surdos; Aspectos gerais sobre o processo de interpretação/tradução e a atuação do profissional intérprete de Libras. Conhecimento de tópicos atuais, relevantes e amplamente divulgados, em áreas diversificadas, como política e economia, entre outros. Noções básicas de informática: Windows, Word, Excel, Correio eletrônico. Conceito de Internet e Intranet. Ética Profissional.

ANEXO II

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS PROVAS OBJETIVAS

GRUPO I - ÁREA DE EDUCAÇÃO - TODOS OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

- PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO

1. Professor I - Língua Portuguesa

Coesão e coerência textuais. Intertextualidade. Compreensão e interpretação de texto: relacionar palavras, expressões ou estruturas oracionais a outras de sentido oposto, análogo ou equivalente. Compreender o sentido de certos termos e expressões à luz de um dado contexto. Aprender ou inferir, em qualquer nível de generalidade pontos de vista, idéias ou sentimentos. Distinguir afirmações acessórias. Compreender inter-relações de idéias. Estruturas e processos gramaticais: a oração e seus constituintes. Os processos sintáticos: coordenação e subordinação. Classificação das orações. Colocação dos termos na frase. Regência nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. Classificação das orações. Estrutura e formação das palavras. Emprego das classes de palavras. Flexão das palavras. Unidades fonológicas: os fonemas vocálicos. Os fonemas consonantais. A sílaba: padrões silábicos. Encontros consonantais e vocálicos. Fonemas e letras. Pontuação: empregos dos sinais de pontuação. Acentuação gráfica. O ensino da Língua Portuguesa na Escola de 1° e 2° graus: alfabetização, objetivos e metodologia. Processo de aquisição da leitura e da escrita. A constituição do leitor/autor. Formação do usuário da língua. Linguagem verbal (oral e escrita) e não-verbal (gestual, musical, plástica, cênica). A diversidade linguística e cultural e suas contribuições para a sociedade. Sistema ortográfico vigente. Questões Éticas, Culturais e Cidadãs no ensino da língua portuguesa. Conhecimento de tópicos atuais, relevantes e amplamente divulgados, em áreas diversificadas, como política e economia, entre outros. Noções básicas de informática: Windows, Word, Excel, Correio eletrônico. Conceito de Internet e Intranet. Ética Profissional.

2. Professor I - Educação Artística

História da arte. Movimentos artísticos. O lúdico na obra de arte. Arte - educação. Psicologia da arte. Processo de criação. Percepção. Cor, disco cromático, espectro. Criatividade: conceito, originalidade, criatividade e desenvolvimento, inibição, processo e produto. Percepção: o mundo sonoro, o visual, o tátil. Aspectos formais da Educação Artística: linha, forma, superfície, volume, espaço, tempo, movimento, som, ruído, intensidade, timbre, altura, duração, ritmo, dinâmica. Integração através da arte. Artes Cênicas: história das artes cênicas; Papel das artes cênicas no processo educacional, teoria e prática; teatro e jogo. Artes Plásticas: história geral das artes; história e ensino da arte no Brasil; teoria da arte: arte como produção, conhecimento e expressão; a obra de arte e sua recepção; artes visuais: elementos de visualidade e suas relações; comunicação na contemporaneidade. Música: aspectos históricos da música ocidental; elementos estruturais da linguagem musical; tendências educacionais quanto ao ensino da música, na sala de aula; visão interdisciplinar do conhecimento musical. Conceitos básicos da música. Períodos da história da arte musical. Evolução da música no Brasil. Cultura musical brasileira. Folclore do Brasil. Hinos oficiais. Dança: história da dança; papel da dança na educação; estrutura e funcionamento do corpo para a dança; proposta triangular: fazer, apreciar, contextualizar. As danças como manifestações culturais. Parâmetros curriculares. Conhecimento de tópicos atuais, relevantes e amplamente divulgados, em áreas diversificadas, como política e economia, entre outros. Noções básicas de informática: Windows, Word, Excel, Correio eletrônico. Conceito de Internet e Intranet. Ética Profissional.

3. Professor I - Educação Física

Fundamentos da Educação Física: aspectos neuro-fisiológicos, psicossociais e pedagógicos. Crescimento, desenvolvimento motor e aprendizagem motora. Caracterização do processo de crescimento. Psicologia do desenvolvimento. Fatores que interferem no crescimento. Desenvolvimento e aprendizagem. Fases do desenvolvimento. Aprendizagem motora e cognitiva. Psicomotricidade. Objetivos e conteúdos da Educação Física em função do nível de desenvolvimento da criança e do adolescente. Organização desportiva: torneios, campeonatos, competições, colônia de férias. Educação Física escolar: criança e adolescente; materiais; atividades e jogos esportivos - culturais. Desportos: técnicas fundamentais e regras oficiais. Recreação: conceito e finalidades. Educação para o lazer. Jogo: conceito e valor. Noções de primeiros socorros. Cinesiologia. Fisiologia desportiva. Didática específica da disciplina. Técnicas e instrumentos de medida e avaliação em Educação Física. Organização de competição. Conhecimento de tópicos atuais, relevantes e amplamente divulgados, em áreas diversificadas, como política e economia, entre outros. Noções básicas de informática: Windows, Word, Excel, Correio eletrônico. Conceito de Internet e Intranet. Ética Profissional.

4. Professor I - História

A História no contexto dos Parâmetros Curriculares Nacionais. O mundo ocidental durante a Idade Média: feudalismo. O Ocidente durante a época moderna: expansão marítima e comercial: mercantilismo e antigo sistema colonial; colonização européia nas Américas. O descobrimento do Brasil: os primeiros habitantes. Brasil Colônia: as primeiras expedições; as capitanias hereditárias; os governos gerais; as entradas e bandeiras; a Inconfidência Mineira. Brasil Império: proclamação da Independência; primeiro reinado; período regencial; segundo reinado; abolição da escravatura. As bases do mundo ocidental contemporâneo: revolução industrial inglesa; capitalismo liberal; crise regencial e consolidação monárquica. O mundo ocidental da década de 1870 à 2º Grande Guerra: hegemonia européia; o socialismo e a crítica ao liberalismo; as guerras mundiais e o fascismo; o Brasil de 1870 a 1945; Revolução de 30; Estado Novo. O mundo contemporâneo no pós 45: hegemonia norte-americana no mundo capitalista; América Latina: dependência e industrialização; populismo e ditadura. Brasil: a redemocratização de 1945 e o regime populista; industrialização e internacionalização da economia; movimento de 64 e governos militares; Nova República. A globalização e o neoliberalismo. A nova ordem internacional. História e diversidade cultural. Questões éticas, culturais e cidadãs envolvidas no ensino da história. Conhecimento de tópicos atuais, relevantes e amplamente divulgados, em áreas diversificadas, como política e economia, entre outros. Noções básicas de informática: Windows, Word, Excel, Correio eletrônico. Conceito de Internet e Intranet. Ética Profissional.

5. Professor I - Geografia

A Geografia como ciência: o estudo integrado e a modernidade. A desigualdade na produção do espaço geográfico brasileiro. Dinâmica populacional brasileira: aspectos quantitativos e qualitativos. A vida que o brasileiro leva. A questão ambiental e seus aspectos visíveis no território brasileiro. A inserção da Geografia no processo pedagógico. A Geografia e as transformações do mundo atual. As mudanças no bloco socialista. Um novo cenário: a economia globalizada e a inserção do Brasil nesse processo. Os grandes blocos econômicos e o papel das organizações político- econômicas internacionais. Os principais atores: os EUA, a União Européia (EU), o Japão, a Austrália e a China. A Rússia e as transformações recentes no antigo Leste Europeu. A América Latina e a África. O Oriente Médio e os conflitos na Ásia. O mundo pós-atentados terroristas aos EUA. O Brasil no contexto atual: dificuldades; as relações com o mercado; a ação do Estado; as transformações no mundo do trabalho e investimentos externos. O Brasil e sua modernização: o verso e o reverso; a infra-estrutura de energia, transportes, telecomunicações: o processo de industrialização - sua concentração e dispersão - e a dependência do capital externo O desenvolvimento-subdesenvolvimento: dois aspectos. Os conjuntos de países e as organizações econômicas na atualidade. A urbanização brasileira e a marginalização: a ocupação irracional do espaço geográfico, os principais problemas urbanos, a poluição ambiental e a importância do comércio e dos serviços na absorção da força de trabalho. Os espaços regionais com ênfase na Região Sudeste. O espaço fluminense: caracterização do quadro natural; a infra - estrutura territorial; aspectos demográficos; o processo de urbanização com ênfase na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Conhecimento de tópicos atuais, relevantes e amplamente divulgados, em áreas diversificadas, como política e economia, entre outros. Noções básicas de informática: Windows, Word, Excel, Correio eletrônico. Conceito de Internet e Intranet. Ética Profissional.

6. Professor I - Matemática

Teoria dos Conjuntos. Sistemas de numeração. Elementos Básicos de Teoria dos Números: Múltiplos e Divisores, MDC e MMC. Medidas: áreas, perímetros, comprimento, capacidade, volume. Polinômios. Equações e inequações de primeiro e segundo graus. Razões, Proporções e Grandezas Proporcionais. Regra de Três Simples e Composta. Porcentagem. Juros Simples. Juros Compostos. Taxa de Juros. Progressões Aritméticas. Progressões Geométricas. Relações e Funções. Funções polinomiais do primeiro e do segundo graus. Função Exponencial. Logaritmos, Funções Trigonométricas. Matrizes, Determinantes e Sistemas lineares. Análise Combinatória Simples. Cálculo de Probabilidades. Elementos de Estatística: Tabelas, Gráficos, Geometria Plana: ângulos, polígonos, triângulos, quadriláteros, semelhança de triângulos, relações métricas nos triângulos retângulos e nos círculos, áreas de superfícies planas. Teoremas: Tales e Pitágoras. Círculos. Geometria Espacial: Poliedros, Prismas e Cilindros, Pirâmides e Cones, Esfera e Suas partes. Geometria Analítica: ponto, reta, circunferência. Questões de Raciocínio Lógico Matemático. A Matemática no contexto dos Parâmetros Curriculares Nacionais. O ensino de Matemática na perspectiva da Educação Matemática. O ensino de Matemática através da resolução de problemas. O ensino de Matemática e as questões de cidadania e de diversidade cultural. Lógica. Jogos e desafios da matemática. Conhecimento de tópicos atuais, relevantes e amplamente divulgados, em áreas diversificadas, como política e economia, entre outros. Noções básicas de informática: Windows, Word, Excel, Correio eletrônico. Conceito de Internet e Intranet. Ética Profissional.

7. Professor I - Ciências

O ensino de Ciências Naturais: história, concepção e tendências. A Influência e os reflexos dos paradigmas da Ciência no ensino de Ciências Naturais. Princípios teóricos e metodológicos da Educação Ambiental e suas afinidades com o ensino de Ciências Naturais. Vida e ambiente: níveis de organização. Planeta físico (atmosfera, hidrosfera e litosfera). O Ar Atmosférico: composição; camadas da atmosfera; pressão atmosférica; direção e velocidade dos ventos. Origem da vida: Teorias da origem da vida: teoria evolucionista e teoria criacionista. Ecologia: cadeias e teias alimentares, níveis tróficos, ciclos dos materiais, fluxo de energia, classificação e interação dos seres vivos. Diversidade de ecossistemas brasileiros e biodiversidade. Fenômenos químicos e bioquímicos. Fotossíntese e respiração celular. Processo evolutivo, adaptação e seleção natural. Transformação dos ambientes naturais. Biosfera, sociosfera e tecnosfera. O ser humano e a saúde: Sistemas, órgãos, tecidos e células. Alimentos e nutrição. Saneamento e qualidade de vida. Água: composição; ciclo da água; estados físicos e mudanças de estado; qualidade da água. Reprodução, hereditariedade e perpetuação das espécies. Determinação genética dos grupos sanguíneos. Doenças sexualmente transmissíveis. Manifestação e prevenção das doenças mais comuns. Relações e correlações entre ciência, tecnologia e sociedade. Desenvolvimento e tecnologias. Implicações éticas e ambientais da produção e utilização de tecnologias. Tecnologias alternativas. Energia, conservação e transformação, calor, luz e propriedades dos materiais. Fenômenos físicos. Crise ambiental: degradação ambiental x degradação social; importância do ar e dos ventos. O Solo: as camadas da terra; o solo e o subsolo; o solo e o plantio; irrigação e drenagem; composição das rochas. Os Animais: classificação; principais características e exemplos dos grandes grupos de invertebrados; principais características e exemplos dos grandes grupos de vertebrado. Conhecimento de tópicos atuais, relevantes e amplamente divulgados, em áreas diversificadas, como política e economia, entre outros. Noções básicas de informática: Windows, Word, Excel, Correio eletrônico. Conceito de Internet e Intranet. Ética Profissional.

8. Professor I - Língua Estrangeira (Inglês)

Leitura e compreensão de textos: textos de diversos tipos, de padrão contemporâneo, e provenientes de diversas fontes e níveis de dificuldade. Prefixes and Sufixes. Passive voice. Reported Speech. Comparatives / Superlatives. Verb Tenses. Relative Pronouns. Modal AuxiliaryVerbs. Personal Pronouns. Possessive Adjectives and Pronouns. Definite and Indefinite Pronouns. Conditional Sentences. False Friends. Noções de métodos e abordagens para o ensino de inglês como língua estrangeira (EFL - English as a foreign language). Quantifiers: much/ many; very/very much; so/so much/ so many; too/too much/ too many; enough. Prepositions. Discourse Markers. Noun phrases, Verb phrases, Phrasal Verbs, Prepositional Phrases, Adjective Phrases, Noun clauses, Adjective clauses, Adverbial clauses. A língua inglesa e a educação para a cidadania e para a diversidade cultural. Noções de métodos e abordagens para o ensino de inglês como língua estrangeira (EFL - English as a foreign language. Conhecimento de tópicos atuais, relevantes e amplamente divulgados, em áreas diversificadas, como política e economia, entre outros. Noções básicas de informática: Windows, Word, Excel, Correio eletrônico. Conceito de Internet e Intranet. Ética Profissional.

9. Orientador Educacional

Orientação Educacional e a Educação Básica na legislação brasileira. Trajetória da Orientação Educacional no Brasil: perspectiva histórico - social - cultural - pedagógica; papel e função do Orientador Educacional no cotidiano escolar. Interação do Orientador Educacional com Comunidade, Família, e Escola. Ação do Orientador Educacional na Proposta Político - Pedagógica da Comunidade Escolar. Avaliação Educacional nos processos de aprendizagem do aluno. Orientação Educacional e gestão democrática: contexto escolar e contexto social, as relações intra/extra escolares. Orientação Educacional e o processo de construção do conhecimento na escola: "saber" e "fazer" pedagógico; a organização do trabalho na escola e ação do Orientador Educacional no currículo. Orientação Vocacional e Profissional inserida no contexto político, social e econômico. Orientação Educacional e as relações de trabalho: abordagens teóricas e considerações críticas. Orientação Profissional numa proposta renovadora. Educação e sociedade: tendências pedagógicas da educação brasileira; a escola e sua função social; a escola diante das realidades contemporâneas. Proposta educacional e pedagógica da escola: expressão das demandas sociais, das características multiculturais e das expectativas dos alunos. O compromisso social e ético dos professores. Fracasso escolar. Avaliação de qualidade da educação no Brasil: o SAEB (Sistema de Avaliação da Educação no Brasil) e o ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio). Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Parâmetros Curriculares Nacionais. Avaliação: seriação, ciclos, promoção. O funcionamento da escola: planejamento, prática docente, atividades de sala de aula. A ação do orientador educacional; limites e possibilidades. Alfabetização de adultos. Retrospectiva e atualidade sobre o analfabetismo no Brasil. A proposta teórico-metodológica de Paulo Freire para educação de jovens e adultos. Conhecimento de tópicos atuais, relevantes e amplamente divulgados, em áreas diversificadas, como política e economia, entre outros. Noções básicas de informática: Windows, Word, Excel, Correio eletrônico. Conceito de Internet e Intranet. Ética Profissional.

10. Supervisor Escolar

A Gestão Compartilhada na Escola; A Escola como Organização; Sociedade, educação e função social da escola; A cultura; Organização; Clima Organizacional; A Supervisão Escolar: Origem; Evolução; Objetivo; Atribuições da Supervisão Escolar; Métodos e Técnicas da Supervisão; Relações Humanas e a Supervisão; Qualidades Pessoais do Supervisor; A Supervisão e o Projeto Político Pedagógico; Competências em Supervisão; Avaliação Escolar: Conceitos; Funções; Avaliação numa Perspectiva Construtivista; Alfabetização e Letramento - Uma proposta em Construção; LDBEN/9394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; Parâmetros Curriculares Nacionais - PCN's. Conceitos de supervisão e sua relação com as tendências educacionais brasileiras; Conhecimento de tópicos atuais, relevantes e amplamente divulgados, em áreas diversificadas, como política e economia, entre outros. Noções básicas de informática: Windows, Word, Excel, Correio eletrônico. Conceito de Internet e Intranet. Ética Profissional.

11. Inspetor Escolar Externo

Constituição Federal e o direito à Educação. Constituição Estadual e o direito à Educação. O Estatuto da Criança e do Adolescente e a Educação. Estrutura e Funcionamento da Educação Básica. Diretrizes da Educação Básica. Currículo na Educação Básica. Normas de Educação a Distância. Normas de Educação Especial. Formação dos Profissionais para atuação na Educação Básica. Normas de matrícula. Documentação e escrituração escolar. Arquivo escolar: tipos de arquivos, arquivamento de documentos escolares, composição do arquivo escolar (dados referentes aos alunos e à instituição). Recuperação Paralela, aproveitamento de estudos e progressão parcial. Conhecimento de tópicos atuais, relevantes e amplamente divulgados, em áreas diversificadas, como política e economia, entre outros. Noções básicas de informática: Windows, Word, Excel, Correio eletrônico. Conceito de Internet e Intranet. Ética Profissional.

12. Nutricionista

Nutrição Básica: carboidratos, proteínas, e lipídeos: digestão, absorção, transporte, metabolismo e excreção. Terapia Nutricional: indicação, contra-indicação, vias de acesso, formulação, administração, complicações e monitorização em nutrição enteral e parenteral. Epidemiologia nutricional: fatores determinantes da desnutrição energético-protéica; anemia, hipovitaminose A, obesidade. Nutrição materno-infantil: crescimento e desenvolvimento do lactente, bases fisiológicas para alimentação e nutrição de lactentes, necessidades e recomendações nutricionais. Avaliação nutricional no primeiro ano de vida, pré-escolar, escolar, adolescente, adulto, gestante, nutriz e idoso. Informação nutricional complementar dos alimentos, que sejam produzidos, embalados e comercializados prontos para oferta ao consumidor. Controle higiênico sanitário dos alimentos. Fundamentos microbiológicos; Toxinfecções alimentares; Preservação dos alimentos; controle sanitário da área de alimentos; Análise dos perigos em pontos críticos de controle (APPCC). Vigilância Sanitária e proteção da saúde do consumidor. Condições higiênico-sanitárias e de boas práticas de fabricação para estabelecimentos produtores de alimentos; Boas práticas de preparação de Nutrição enteral. Lactário. Técnica dietética. Pré-preparo e preparo de alimentos. Administração em Serviços de Alimentação e Nutrição: planejamento, organização e coordenação de unidade de alimentação e Nutrição; Propriedades físico-químicas dos alimentos. Conhecimento de tópicos atuais, relevantes e amplamente divulgados, em áreas diversificadas, como política e economia, entre outros. Noções básicas de informática: Windows, Word, Excel, Correio eletrônico. Conceito de Internet e Intranet. Ética Profissional.

ANEXO II

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS PROVAS OBJETIVAS

GRUPO II - ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - TODOS OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO

1. Assistente Social

Assistência Social e as esferas do Poder Público. Assistência Social: Definição, princípios, diretrizes e organização. Conselhos de Assistência Social. Formação profissional do assistente social na contemporaneidade. Desenvolvimento Social e Políticas de Habitação. Educação popular e Serviço Social. Legislação específica da área da assistência social. Municipalização e descentralização da assistência social. Participação social: Associação de moradores, Conselhos Municipais, Movimentos Sociais. Planejamento social. Elaboração, implementação, administração, monitoramento e avaliação da extrema pobreza. Pobreza urbana, favelização, migração. Políticas Sociais. A relação público x privado: as Organizações Não Governamentais (ONGS); e as Organizações Sociais de Interesse Público (OSCIP). Políticas Sociais e direitos sociais. Políticas Sociais e Serviço Social. O debate contemporâneo sobre o Serviço Social: reflexões sobre teoria em suas relações com as demandas à profissão. Políticas Sociais e Direitos Sociais no Brasil: seus desdobramentos históricos e político-sociais. Políticas de governo para o desenvolvimento sustentável: Avaliação de Políticas Sociais. Pesquisa em Serviço Social à construção do conhecimento; metodologias qualitativas e sua aplicação pelo Serviço Social. Assistência social com a garantia de direitos. Estratégias e procedimentos teóricos metodológicos, instrumentais e técnicos em Serviços Sociais. Serviço Social e movimentos sociais: concepção e suas expressões no Brasil. Processo de Trabalho e Serviço Social. Noções de administração: planejamento, organização e execução das atividades profissionais; trabalho em equipe. Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS. Estatuto do Idoso. Serviço Social e família. Trabalho interdisciplinar, redes sociais assistenciais. Princípios éticos e legislação do exercício profissional. Conhecimento de tópicos atuais, relevantes e amplamente divulgados, em áreas diversificadas, como política e economia, entre outros. Noções básicas de informática: Windows, Word, Excel, Correio eletrônico. Conceito de Internet e Intranet. Ética Profissional.

2. Psicólogo

Histórico da Psicologia. Métodos da Psicologia. O Binômio Saúde/Doença: A Produção Social da Saúde. A Psicossomática nos dias atuais: origem, conceito; evolução/objetivos. A Psicossomática e a formação do Psicólogo. A relação profissional de saúde: usuários do sistema de saúde. A Psicologia nas Instituições de Saúde: Funções, papéis e atividades do Psicólogo. Objetivos e estratégias da prática psicológica. O Psicólogo e a equipe de saúde: A Importância da visão interdisciplinar. A Personalidade. A sensação e a percepção. A Psicanálise. O Gestalt - Terapia. O Behaviorismo. Os testes psicológicos. Etiologia das Deficiências Mentais. Desordens da Personalidade. Deficiências Mentais. Orientação de Pais. Conhecimentos em Psicomotricidade. Psicoterapia de grupo. Desenvolvimento infantil. Psicoterapia Breve. Orientação Familiar. O processo psicodiagnóstico e seus instrumentos de medidas psicológicas. As teorias psicopatológicas contemporâneas. O normal e psicopatológico: principais organizações psicopatológicas, desenvolvimento da personalidade e a sua relação com os fenômenos psicopatológicos. Distúrbios do desenvolvimento: diagnósticos e tratamento. Psicologia do comportamento organizacional: conceitos básicos de dinâmica de grupo, a personalidade e os fenômenos grupais. Procedimentos de análise do trabalho na descrição e sistematização dos comportamentos requeridos no desempenho dos cargos e funções. Acompanhamento e avaliação de desempenho de pessoal. Dados preliminares sobre psicologia evolutiva. O psicólogo no preparo do paciente com vistas às cirurgias mutiladoras. O psicólogo no acompanhamento do paciente terminal. Conhecimento de tópicos atuais, relevantes e amplamente divulgados, em áreas diversificadas, como política e economia, entre outros. Noções básicas de informática: Windows, Word, Excel, Correio eletrônico. Conceito de Internet e Intranet. Ética Profissional.

3. Advogado

Direito Constitucional: supremacia da Constituição; aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais; classificação das constituições; Lei Orgânica do Município. Direitos e garantias fundamentais: direitos sociais; direitos políticos; partidos políticos; direitos de nacionalidade; tutela constitucional dos direitos e das liberdades. Organização do Estado brasileiro: União, estados federados, municípios, Distrito Federal; organização político-administrativa; repartição de competências. Da Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos. Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; dos Tribunais superiores; dos Tribunais e Juízes eleitorais e militares. Das funções essenciais à justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Pública. Dos orçamentos: o orçamento público: elaboração, acompanhamento, fiscalização, créditos adicionais, créditos especiais, créditos extraordinários e suplementares. Plano plurianual; projeto de lei orçamentária anual: elaboração, acompanhamento e aprovação; princípios orçamentários; diretrizes orçamentárias; orçamentos anuais. Ordem econômica e financeira: princípios gerais da atividade econômica; tributação e orçamento. Direito Administrativo: Ato administrativo: conceito; requisitos; atributos; classificação; espécies e invalidação; anulação e revogação e prescrição. Controle da administração pública: controle administrativo; controle legislativo; controle judiciário. Organização administrativa: administração direta e indireta, centralizada e descentralizada; autarquias; fundações; empresas públicas; sociedades de economia mista. Bens públicos: classificação, administração e utilização. Licitação: princípios, obrigatoriedade, procedimentos, tipos, modalidades, dispensa e inexigibilidade. Contratos administrativos: conceito; peculiaridades; controle; formalização; execução; inexecução. Contratos de concessão de serviços públicos. Agentes administrativos: investidura e exercício da função pública. Princípios básicos da administração: responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano; enriquecimento ilícito; uso e abuso de poder; sanções penais e civis; improbidade administrativa. Serviços públicos: conceito; classificação; regulamentação; formas e competência de prestação; concessão e autorização dos serviços públicos. Direito Civil: Lei de Introdução ao Código Civil: pessoas naturais e jurídicas, personalidade, capacidade, direitos de personalidade. Obrigações: modalidades; efeitos; extinção; inadimplemento; transmissão; contratos; obrigações por atos ilícitos; espécies de contratos; responsabilidade civil. Dos fatos e atos jurídicos. Do negócio jurídico. Prescrição e decadência. Direito Processual Civil: Direito Processual: conceito, objeto, divisões. A norma processual civil no tempo e no espaço. Função jurisdicional: caracterização. Jurisdição voluntária. Organização judiciária estadual. Ação: conceito. Condições do seu exercício. Classificações. Processo: noções gerais. Processo e procedimento. Objeto do processo. Mérito. Questão principal, questões preliminares e prejudiciais. A relação jurídica processual: caracteres, requisitos, pressupostos processuais, conteúdo. Poderes, direitos, faculdades, deveres e ônus processuais. Competência: conceito, classificações, critérios de determinação. Prorrogação e prevenção. Incidentes sobre competência. Conflitos de competência e de atribuições. Sujeitos do processo: o Juiz e as partes. Capacidade e legitimação. Representação, assistência, autorização. Substituição processual. Inércia processual: contumácia e revelia. Processo de conhecimento. Etapas. Tutela antecipada. Sentença: conceito, classificações, estrutura, efeitos. Publicação, intimação, correção e integração da sentença. A coisa julgada. Recursos e ações autônomas. Ação popular. Ação civil pública. Mandado de segurança. O processo cautelar. Noções gerais. Medidas cautelares. Os procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e de jurisdição voluntária. Direito Tributário: conceito e princípios. O Estado e o poder de tributar. Tributo: conceito e espécies. Código Tributário Nacional: Impostos; Taxas; Normas gerais de direito tributário. Obrigação tributária: conceito; espécies; fato gerador (hipótese de incidência); sujeitos ativo e passivo; solidariedade; capacidade tributária; domicílio tributário. Crédito tributário: conceito; natureza; lançamento; revisão, suspensão, extinção e exclusão; prescrição e decadência; repetição do indébito. Limitações do poder de tributar. Impostos da União. Impostos dos estados e dos municípios. Repartição das receitas tributárias. Dívida ativa e certidões negativas. Código Tributário do Município de Belford Roxo. Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho: sujeitos, caracterização, modalidades; Duração do Trabalho: jornada do trabalho, dos períodos de descanso, do trabalho noturno; das férias anuais; das Atividades Insalubres e Perigosas; da remuneração e do salário: Parcelas Integrativas do Salário; Gratificação Natalina; Salário Mínimo; Salário Maternidade. Conhecimento de tópicos atuais, relevantes e amplamente divulgados, em áreas diversificadas, como política e economia, entre outros. Noções básicas de informática: Windows, Word, Excel, Correio eletrônico. Conceito de Internet e Intranet. Ética Profissional.

4. Pedagogo

A Formação do Pedagogo e seus campos de atuação. O pensamento pedagógico Brasileiro: rupturas e continuidades. A organização da Educação Nacional - os níveis e as modalidades da Educação e de Ensino: Educação Básica e Educação Superior. Políticas Públicas - Programas e ações do Ministério da Educação e de suas diversas Secretarias nas últimas décadas: limites e alcances. Legislação atualizada sobre a Educação Brasileira: Constituição Federal, Lei n° 9394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBN; Lei n° 8069/90: Estatuto da Criança e do Adolescente; Pareceres CNE/CP n° 05/2005, 01/2006; Lei n° 10.172/2001 -Plano Nacional de Educação (PNE). Referencias de qualidade para EAD 2003 e 2007. Legislação de EAD. Sistemas de Avaliação da Educação Básica e do Ensino Superior. Gestão do Ensino Superior. Legislação e Políticas Educacionais Brasileiras: LDBEN n° 9394/96 e atualizações; Lei n° 10172 - Plano Nacional de Educação (PNE); Constituição Brasileira; Tendências e concepções pedagógicas: Pressupostos teóricos e orientações didáticas. Relação entre escola e sociedade. .Parâmetros Curriculares Nacionais. Conteúdo Básico Comum (CBC). Temas Transversais. Construção coletiva do Projeto Político Pedagógico; Papel do Pedagogo na concretização do currículo escolar. Interdisciplinaridade; O papel do pedagogo e o trabalho pedagógico: organização dos tempos e espaços escolares, princípios da gestão escolar democrática, planejamento pedagógico, métodos, técnicas e avaliações. As avaliações sistêmicas: Provinha Brasil, Prova Brasil, SAEB, ENEM, SIMAVE e o IDEB. Estrutura e funcionamento das instâncias colegiadas. Conselho de classe. Educação inclusiva. Conhecimento de tópicos atuais, relevantes e amplamente divulgados, em áreas diversificadas, como política e economia, entre outros. Noções básicas de informática: Windows, Word, Excel, Correio eletrônico. Conceito de Internet e Intranet. Ética Profissional.

5. Administrador

Administração geral: Princípios fundamentais e funções do administrador, Processo administrativo. Processo decisório e resolução de problemas. Conceitos básicos de planejamento. Planejamento e técnicas para o planejamento e tomada de decisão. Conceitos básicos de organização. Funções organizacionais. Modelos de organização. Projeto organizacional. Motivação. Comunicação. Liderança. Processo de controle. Processo de avaliação de desempenho. Controles financeiros e orçamentários. Conceitos básicos de administração de projetos. Princípios fundamentais de administração de projetos. Enfoque da qualidade na administração. Métodos estatísticos para a melhoria da qualidade. Administração de materiais: Conceito, atuação e função. Planejamento, aquisição, armazenamento, movimentação, controle e avaliação de materiais em unidades de saúde e hospitalar. Gestão de fornecedores. Licitações: Princípios, modalidades, tipos, dispensa e inexigibilidade, anulação e revogação, processamento e julgamento conforme disposto na Lei 8666/93 e suas alterações. Administração financeira e orçamento: Conceito e função. Papel do administrador financeiro. Conceitos de matemática financeira: Juros Simples: Cálculo do montante e do Principal - Equivalência de capitais a juros simples Juros Compostos: Cálculo do Montante e do Principal - Equivalência de capitais a juros compostos. Taxa de juros: Taxa de juros efetiva e nominal Noções básicas de contabilidade em geral e contabilidade pública: Princípios contábeis, operações com mercadorias e o inventário. Lei 4320/64. Conceitos gerais de orçamento: Objetivos e princípios orçamentários; PPA, LDO e LOA. Exercício Financeiro: Receitas e Despesas Públicas. Administração de Recursos Humanos: Interação entre pessoas e organizações. Sistema de administração de recursos humanos. Conceitos, políticas e objetivos. Planejamento de recursos humanos. Recrutamento e seleção de pessoal. Desenvolvimento e treinamento. Desenho, descrição e análise de cargos. Avaliação do desempenho humano. Sistemas, organização e métodos: Conceitos e função de sistemas, organização e métodos. Sistemas administrativos. Sistemas de informações gerenciais. Conceitos básicos de análise estruturada de sistemas. Estrutura organizacional. Departamentalização. Delegação, descentralização e centralização. Implementação da reengenharia em processos administrativos. A organização burocrática (teoria da burocracia). Princípios. Elementos fundamentais. O modelo de Max Weber. O administrador da organização burocrática. As disfunções da burocracia. Administração Pública. As Reformas Administrativas. Formas de Administração Pública. Noções de Direito Administrativo: Organização Administrativa: Princípios fundamentais, Administração direta e Indireta, Poderes da Administração Pública; Atos Administrativos: Atos da Administração, conceito, atributos, elementos, discricionariedade e vinculação, classificação e extinção. O decreto - Lei 200/67 e o 201/67. Emenda Constitucional nº 19/98. Constituição Federal/ 88. Art. 37. Conhecimento de tópicos atuais, relevantes e amplamente divulgados, em áreas diversificadas, como política e economia, entre outros. Noções básicas de informática: Windows, Word, Excel, Correio eletrônico. Conceito de Internet e Intranet. Ética Profissional.

6. Contador

Orçamento Público: Conceito, Tipos de Orçamento, Princípios Orçamentários. O orçamento na Constituição de 1988: Plano Plurianual, Diretrizes orçamentárias, Orçamento Anual - conceito, vigência, processo legislativo e vedações. O ciclo orçamentário. Classificação legal: Receita orçamentária e Despesa orçamentária. Orçamento Programa: conceito e estrutura programática. Créditos Adicionais: conceito, finalidade, característica, forma de abertura e vigência: suplementares, especiais e extraordinários. Execução orçamentária e financeira: estágios da receita e da despesa, os restos a pagar, as despesas de exercícios anteriores o suprimento de fundos. Controle e Avaliação da Execução Orçamentária: o controle externo, o controle Interno: estrutura, competências e atribuições. Novos conceitos de avaliação com base na Eficiência, na Eficácia, na Economicidade e na Efetividade. Fiscalização Contábil, Financeira e Patrimonial - Art. 70 a 74, da CF/88. Contabilidade Pública: Conceito, exercício financeiro, regime contábil utilizado. Patrimônio na administração pública: conceito, aspecto qualitativo e aspecto quantitativo, avaliação dos elementos patrimoniais. Sistemas de Escrituração: orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação. Registro de operações típicas: Sistemas orçamentário, financeiro e patrimonial. Demonstrativos da Gestão: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais - Conceito, elaboração, estrutura, interpretação e análise das informações. Relatórios da Lei de responsabilidade Fiscal. Auditoria: Conceitos, modalidades, origens e classificações. Normas de Auditoria: relativas à pessoa, a execução do trabalho e ao parecer do auditor. Papéis de trabalho: conceito, classificação, técnicas de elaboração. Auditoria no Setor Governamental: conceito, finalidade, Tipos e Formas de auditoria. Parecer de Auditoria no setor governamental. Lei Orgânica do Município de Belford Roxo: Título I. Capitulo II. Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária: Art. 40º a 43º. Conhecimento de tópicos atuais, relevantes e amplamente divulgados, em áreas diversificadas, como política e economia, entre outros. Noções básicas de informática: Windows, Word, Excel, Correio eletrônico. Conceito de Internet e Intranet. Ética Profissional.

7. Professor de Educação Física

Fundamentos da Educação Física: aspectos neuro-fisiológicos, psicossociais e pedagógicos. Crescimento, desenvolvimento motor e aprendizagem motora. Caracterização do processo de crescimento. Psicologia do desenvolvimento. Fatores que interferem no crescimento. Desenvolvimento e aprendizagem. Fases do desenvolvimento. Aprendizagem motora e cognitiva. Psicomotricidade. Objetivos e conteúdos da Educação Física em função do nível de desenvolvimento da criança e do adolescente. Organização desportiva: torneios, campeonatos, competições, colônia de férias. Educação Física escolar: criança e adolescente; materiais; atividades e jogos esportivos - culturais. Desportos: técnicas fundamentais e regras oficiais. Recreação: conceito e finalidades. Educação para o lazer. Jogo: conceito e valor. Noções de primeiros socorros. Cinesiologia. Fisiologia desportiva. Didática específica da disciplina. Técnicas e instrumentos de medida e avaliação em Educação Física. Organização de competição. Conhecimento de tópicos atuais, relevantes e amplamente divulgados, em áreas diversificadas, como política e economia, entre outros. Noções básicas de informática: Windows, Word, Excel, Correio eletrônico. Conceito de Internet e Intranet. Ética Profissional.

8. Sociólogo

Fundamentos teórico-metodológicos: fato social; explicação e compreensão; positivismo e interpretação do sentido; história; evolução, progresso e desenvolvimento. Principais conceitos: sociedade e indivíduo; estrutura e função; diferenciação social; divisão social do trabalho; estratificação social; dominação social; conflito e mudança social; educação; linguagem; cultura; valores, idéias e ideologias; instituições; comportamento; racionalidade e irracionalidade; lei e moral; carisma; tradição e modernidade; urbanização. Principais correntes de pensamento sociológico: funcionalismo, marxismo, sociologia compreensiva, teoria crítica da sociedade. Brasil - principais temas: cultura brasileira, identidade nacional, Estado e poder, estratificação social, dependência e desenvolvimento, movimentos sociais, Estado, sociedade e educação. Fundamentos teórico-metodológicos: fato social e ação social; explicação e compreensão; positivismo e interpretação do sentido. História: evolução, progresso e desenvolvimento. Principais conceitos: sociedade e indivíduo; estrutura e função; diferenciação social; divisão social do trabalho; estratificação social; dominação social; conflito e mudança social; educação; linguagem; cultura: valores, idéias eideologias; instituições; comportamento; racionalidade e irracionalidade: lei e moral; carisma: tradição e modernidade; urbanização. Principais correntes de pensamento sociológico: funcionalismo; marxismo; sociologia compreensiva; teoria crítica da sociedade. Sociologia no Brasil - principais temas: cultura brasileira; identidade nacional: Estado e poder; estratificação social, dependência e desenvolvimento; movimentos sociais; Estado, sociedade e educação. Legislação Social: Lei Orgânica de Assistência Social/ Estatuto do Idoso/ Política Nacional da Pessoa com Deficiência/ Política Nacional do Idoso/ Lei Maria da Penha/ Política Nacional de Assistência Social - SUAS/ Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes/ Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária/ Convenção Internacional da ONU dos Direitos da Criança/ SINASE- Sistema Nacional de Atendimento Sócio Educativo/ Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil. Conhecimento de tópicos atuais, relevantes e amplamente divulgados, em áreas diversificadas, como política e economia, entre outros. Noções básicas de informática: Windows, Word, Excel, Correio eletrônico. Conceito de Internet e Intranet. Ética Profissional.

9. Nutricionista

Nutrição Básica: carboidratos, proteínas, e lipídeos: digestão, absorção, transporte, metabolismo e excreção. Terapia Nutricional: indicação, contra-indicação, vias de acesso, formulação, administração, complicações e monitorização em nutrição enteral e parenteral; nas patologias cardiovasculares e pulmonares; nas patologias do sistema digestório e glândulas anexas; nas afecções endócrinas e do metabolismo; nas patologias do sistema renal e das vias urinárias; nas imunodeficiências; no estresse metabólico e no trauma; nas neoplasias. Epidemiologia nutricional: fatores determinantes da desnutrição energético-protéica; anemia, hipovitaminose A, obesidade. Nutrição materno-infantil: crescimento e desenvolvimento do lactente, bases fisiológicas para alimentação e nutrição de lactentes, necessidades e recomendações nutricionais. Avaliação nutricional no primeiro ano de vida, pré-escolar, escolar, adolescente, adulto, gestante, nutriz e idoso. Informação nutricional complementar dos alimentos, que sejam produzidos, embalados e comercializados prontos para oferta ao consumidor. Controle higiênico sanitário dos alimentos; Fundamentos microbiológicos; Toxinfecções alimentares; Preservação dos alimentos; controle sanitário da área de alimentos; Análise dos perigos em pontos críticos de controle (APPCC); Vigilância Sanitária e proteção da saúde do consumidor; Condições higiênico-sanitárias e de boas práticas de fabricação para estabelecimentos produtores de alimentos; Boas práticas de preparação de Nutrição enteral; Lactário; Técnica dietética; Pré-preparo e preparo de alimentos; Administração em Serviços de Alimentação e Nutrição: planejamento, organização e coordenação de unidade de alimentação e Nutrição; Propriedades físico-químicas dos alimentos. Ações preventivas junto à comunidade. Educação continuada por intermédio de palestras nos programas desenvolvidos pelo Governo Federal. Noções de administração: planejamento, organização e execução das atividades profissionais; trabalho em equipe. Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS. Estatuto do Idoso. Conhecimento de tópicos atuais, relevantes e amplamente divulgados, em áreas diversificadas, como política e economia, entre outros. Noções básicas de informática: Windows, Word, Excel, Correio eletrônico. Conceito de Internet e Intranet. Ética Profissional.

ANEXO II

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS PROVAS OBJETIVAS

GRUPO III - SECRETARIA DE OBRAS - TODOS OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO

- PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO

1. Topógrafo

Conceitos fundamentais de topografia: medições, cálculos e representações. Métodos de levantamentos altimétricos, expeditos e regulares. Escalas. Medições de ângulos e distâncias. Instrumentos topográficos. Planimetria: poligonais e detalhes. Forma e dimensões da terra. Desenho topográfico e representação do relevo. Cálculo de áreas e volumes. Nivelamento geométrico, trigonométrico e taqueométrico. Cartas topográficas. Orientação magnética e verdadeira das cartas topográficas. Fundamentos de aerofotogrametria. Aerofotogrametria e sensoriamento remoto. Locação de projetos. Ética Profissional. Assuntos atuais sobre o contexto político, cultural e esportivo no cenário nacional e internacional. Noções de Sistemas e Interfaces de Representação Gráfica em Topografia - Desenho em AutoCAD 2D 2008-201.Noções básicas de informática: Windows, Word, Excel. Conceito de Internet e Intranet. Correio eletrônico.

2. Técnico em Edificações

Padronização do Desenho e Normas Técnicas Vigentes - Tipos, Formatos, Dimensões e Dobradura de Papel; Linhas Utilizadas no Desenho Técnico - Normas ABNT. Escalas. Projeto Arquitetônico - Convenções Gráficas (representação de materiais, elementos construtivos, equipamentos, mobiliário); normas técnicas vigentes; Desenho de: Planta de Situação, Planta Baixa, Cortes, Fachadas, Planta de Cobertura; Detalhes; Cotagem; Esquadrias (tipos e detalhamento); Escadas e Rampas (tipos, elementos, cálculo, desenho); Coberturas (tipos, elementos e detalhamento); Desenho de Projeto de Reforma - convenções. Projeto e Execução de Instalações Prediais - Instalações Elétricas, Hidráulicas, Sanitárias, Telefonia, Gás, Mecânicas e de Ar Condicionado. Execução de Estruturas - Desenho de estruturas em concreto armado, e metálicas (plantas de formas e armação). Vocabulário Técnico - Significado dos termos usados em arquitetura. Tecnologia das Construções. Materiais de Construção. Orçamento de Obras: Estimativo e Detalhado (levantamento de quantitativos, planilhas, composições de custos). Execução e Fiscalização de Obras. Sistema CAD em desenho técnico; Projeções ortogonais; Noções de topografia e terraplenagem; Acessibilidade nas edificações; Desenho em AutoCAD 2008-2011 2D: menus, comandos, aplicações. Conhecimentos de Licitações - Lei 8666/93. Código de Obras Municipal e Lei de Uso de Solo - Lei n° 003/1993 - Lei n° 107/1997 - Lei n° 673/1997). Noções básicas de informática: Windows, Word, Excel, PowerPoint. Conceito de Internet e Intranet. Correio eletrônico.

3. Cadista

Interpretação e execução de desenhos técnicos na área de Engenharia Civil, Elétrica, Arquitetura e Urbanismo; Sistema de Representação de desenhos técnicos (vistas e seções); Padronização do Desenho e Normas Técnicas Vigentes; Tipos, Formatos, Dimensões e Dobradura de Papel; Linhas Utilizadas no Desenho Técnico - Normas ABNT, e suas aplicações, formatos de papel da série A, escalas de desenho, simbologia de cortes, nomenclatura dos desenhos, quadro de aberturas, quadro de áreas, sistema de cotas; Domínio de AutoCAD 2D e 3D 2008-2011, geração de plantas, vistas, cortes, planta de situação, utilizando as ferramentas apropriadas; Interface do Auto CAD; Diferença entre model e layout; Barras de ferramentas como acessar; Organização do desenho, layers; Geração de blocos e wblocos; Carregar os tipos de linhas do auto CAD; Texto e Edição; Comandos de seleção; Multilinhas. Correlação entre atalhos (ícones) e comandos via teclado; formas e sistemas de Plotagem; configurações de cotas e textos; noções de cartografia e sistemas de coordenadas.

ANEXO II

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS PROVAS OBJETIVAS

GRUPO III - SECRETARIA DE OBRAS - TODOS OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

 PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO

1. Arquiteto

Padronização do Desenho e Normas Técnicas da ABNT Vigentes - Tipos, Formatos, Dimensões e Dobradura de Papel; Linhas Utilizadas no Desenho Técnico. Escalas. Projeto Arquitetônico - Convenções Gráficas (representação de materiais, elementos construtivos, equipamentos, mobiliário); normas técnicas vigentes; Desenho de: Planta de Situação, Planta Baixa, Cortes, Fachadas, Planta de Cobertura; Detalhes; Cotagem; Esquadrias (tipos e detalhamento); Escadas e Rampas (tipos, elementos, cálculo, desenho); Coberturas (tipos, elementos e detalhamento); Desenho de Projeto de Reforma - convenções. Projeto e Execução de Instalações Prediais - Instalações Elétricas, Hidráulicas, Sanitárias, Telefonia, Gás, Mecânicas e de Ar Condicionado. Execução de Estruturas - Desenho de estruturas em concreto armado, e metálicas (plantas de formas e armação). Urbanismo.Desenho e Planejamento Urbano - Parcelamento do Solo. Noções de Paisagismo. Vocabulário Técnico - Significado dos termos usados em arquitetura. Tecnologia das Construções. Materiais de Construção. Orçamento de Obras: Estimativo e Detalhado (levantamento de quantitativos, planilhas, composições de custos). Execução e Fiscalização de Obras. Sistema CAD em desenho técnico Autocad 2D 2008-2011; menus,comandos, aplicações; Projeções ortogonais; Noções de topografia e terraplenagem; Acessibilidade nas edificações - NBR 9050 ABNT. Noções básicas de informática: Windows, Word, Excel, PowerPoint. Conceito de Internet e Intranet. Correio eletrônico. Ética profissional. Legislação Urbanística e Ambiental Federal e Estadual. Resoluções CONAMA. Estatuto da Cidade - Lei Federal 10.257/2001, Medida Provisória 2220/2001. Lei de Licitações - Lei 8.666/83, 9648/98, 9854/99 e suas alterações. Conhecimentos de Licitações - Lei 8666/93. Código de Obras Municipal e Lei de Uso de Solo - Lei n° 003/1993 - Lei n° 107/1997 - Lei n° 673/1997.

2. Geólogo

Mineralogia e Cristalografia. Gemologia. Caracterização tecnológica de minerais. Geomorfologia. Petrografia e Petrologia sedimentar, ígnea e metamórfica. Geologia estrutural. Mecânica das rochas. Métodos geofísicos e geoquímicos. Geoprocessamento (Fotogeologia, Sensoriamento Remoto e Sistemas de Informação Geográfica). Geoposicionamento (Sistemas de Posicionamento Global). Cartografia. Geologia de engenharia. Hidrogeologia. Geologia Econômica. Geologia histórica. Tectônica de placas. Prospecção mineral. Economia mineral. Legislação mineral. Planejamento, desenvolvimento de minas e avaliação de jazidas. Lavra de mina subterrânea. Lavra de mina a céu aberto. Perfuração e desmonte de rochas. Segurança na mineração. Planejamento e gerenciamento ambiental na mineração. Legislação Ambiental. Uso e gestão de recursos hídricos. Riscos naturais, Geologia Ambiental, Paleontologia e Estratigrafia. Sismologia, Geologia do Petróleo e de Recursos Energéticos. O meio ambiente na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Rio de Janeiro e na Lei Orgânica do Município de Belford Roxo. Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal n°. 6.938/81 e sua regulamentação): objetivos; diretrizes; conceitos e instrumentos da política nacional de meio ambiente. SISNAMA: organização, finalidades e competências. Lei dos Crimes Ambientais (Lei Federal n° 9.605/98) e sua regulamentação: infrações ambientais. Administração Pública: princípios, organização e poder de polícia. Propriedades físicas, químicas e biológicas do solo, ar e água; poluentes atmosféricos, terrestres e aquáticos. Padrões de qualidade ambiental e padrões de lançamento. Poluição sonora e proteção do sossego público. Resolução Conama 01/90 e ABNT: NBR 10151/2000: Acústica - Avaliação do ruído em áreas habitadas, visando o conforto da comunidade. Código Florestal Brasileiro. Áreas de proteção permanente (APP) e reserva legal no Código Florestal Brasileiro. Requisitos para a supressão de vegetação em APP. Sistema Nacional das Unidades de Conservação e sua regulamentação (Lei Federal n° 9.985/00 e alterações). Política Nacional de Recursos Hídricos e sua regulamentação (Lei Federal n° 9.433/97 e suas alterações). Licenciamento ambiental: Noções sobre competências e processo de licenciamento (LP, LI, LO); Resolução CONAMA 237/97. Lei de Licitações - Lei 8.666/83, 9648/98, 9854/99 e suas alterações. Conhecimentos de Licitações - Lei 8666/93. Código de Obras Municipal e Lei de Uso de Solo - Lei n° 003/1993 - Lei n° 107/1997 - Lei n° 673/1997. Ética profissional. Noções básicas de informática: Windows, Word, Excel, PowerPoint. Conceito de Internet e Intranet. Correio eletrônico.

3. Tecnólogo em Informática

Algoritmos. Conceitos básicos sobre Algoritmos. Estruturas de Controle. Estruturas de Dados. Vetores. Elaboração de Algoritmos. Análise da complexidade de Algoritmos. Estrutura de Dados. Arranjos. Pilhas e Filas. Listas Encadeadas. Arvores. Grafos. Análise Estruturada de Sistemas. Diagrama de Fluxo de Dados. Dicionário de Dados e modelos entidade X Relacionamento. Administração de banco de dados MYSQL, ACCESS, Postgree. Engenharia de Software. Metodologias de desenvolvimento de sistemas. Requisitos. Análise. Desenho. Testes. Implementação. Melhoria dos processos de software, Plano de desenvolvimento de Software e uso do SCRIPTCASE. Arquitetura Cliente - Servidor. Conceitos gerais. Componentes da arquitetura cliente-servidor. Administração do ambiente cliente-servidor. Linguagem de Programação Java, ASP, PHP, JAVA SCRIPT. Acesso à banco de dados. Estrutura de dados. Linguagem SQL. Conceitos básicos de SQL. Componentes do SQL. Linguagem de manipulação de dados. Especificando valores. Cláusulas SQL. Operadores relacionais. Sistemas Operacionais. Conceitos básicos. Estruturas de Sistemas Operacionais e Servidores Windows e LINUX. Noções de BR OFFICE e Pacote Microsoft OFFICE 2003 E 2007. Processos. Threads. Escalonamento de CPU. Sincronização de processos. Deadlocks. Gerência de memória. Gerenciamento de arquivos. Segurança. Controle de acesso. Autenticação. Criptografia. Assinatura digital. Chave pública e privada. Firewall Arquitetura de Computadores. Representação de dados. Aritmética. Arquitetura do conjunto de instruções. Linguagens e a máquina. Memória. Entrada e saída. Interrupções. Comunicação. Redes de Computadores. Principais conceitos. Gerenciamento de redes. Modelos de referência OSI e TCP / IP. Redes locais e remotas. Internet / Intranet/ Wireless. Segurança de redes. Ética profissional.

4. Engenheiro Eletricista

Matemática: Noções de Cálculo diferencial e integral, Cálculo Numérico e Programação: Números reais, funções e gráficos; limites e continuidade; derivada; e a integral definida; funções inversas, logarítmicas e exponenciais, funções trigonométricas inversas; funções hiperbólicas; teoria de números complexos; transformada de Laplace; Série e integral de Fourier; sucessões e séries; séries de Taylor e de Laurent; eliminação de Gauss; transformações lineares; matrizes; troca de base; projeções ortogonais e o método dos mínimos quadrados; determinantes; autovalores e autovetores; forma canônica de Jordan; problemas nos cálculos com matrizes; princípios gerais de informática; princípios gerais de concepção de programas; programação orientada a objeto; linguagens de programação; Física Forças, Movimento, Leis de Newton, Trabalho, Calor, Energia e Potência, Ótica, Luz, Ondas e Eletromagnetismo. Mecânica Estática, Dinâmica, Vibrações. Materiais Elétricos e Magnéticos Materiais Isolantes e Condutores, Semicondutores. Eletrotécnica, Sistemas de Comando, Controle e Proteção, Fiação, Esquemas Elétricos, Projeto de Instalações Elétricas Industriais e de sistemas elétricos de potência Normalização, Aterramento e Noções de Proteção de equipamentos de Extra, Alta, Média e Baixa tensão. Luminotécnica. Eletromagnetismo Leis, Equação de Maxwell, Indutores, Circuitos Magnéticos, Acionamentos de Máquinas Elétricas. Circuitos Elétricos Análise de Circuitos no Tempo e na Freqüência, Estabilidade e Síntese de Redes Ativas e Passivas. Conversão Eletromecânica de Energia e Máquinas Elétricas Transformadores, Conversão de Energia no Meio Magnético, Excitação, Máquinas de Corrente Alternada e Contínua, Máquinas Síncronas e de Indução em Regime Transitório e Permanente. Perda de Carga, Bombas, Turbinas, Cavitação Sistemas de Potência Transitórios eletromagnéticos, Sistemas em Regime Permanente, Sistemas não Equilibrados, Curto-circuito clássico (trifásico e monofásico), componentes simétricas, parâmentros de linhas de transmissão, geradores e transformadores, Potências ativa, reativa e fator de potência, Estabilidade, controle e dinânica de máquinas geradoras, Configuração de subestações, Desligamento e recomposição de cargas, Fluxo de potência ótimo, Curto-circuito, Dinâmica e controle de sistema de potência, Operação em tempo real de sistemas de potência, planejamento expansão e da operação, modelos de previsão espacial de demanda, técnicas de otimização, operação interligada de sistemas de potência, operação em ambiente desregulamentado. Sistemas de Controle - Representação de sistemas de controle por diagramas de blocos, Análise de sistemas de controle contínuos e discretos em regime permanente: precisão e sensibilidade, Estabilidade de sistemas de controle contínuos e discretos. Sistemas de comando, proteção e controle de Subestações, segurança em instalações energizadas. Curto-circuito; Linhas de transmissão (características elétricas e mecânicas); Componentes simétricas; Valor por unidade; TP´s e TC´s. Ética profissional. Noções básicas de licitações de obras e serviços de engenharia e de contratos de obras públicas: Princípios, tipos, modalidades, dispensa, inexigibilidade, homologação, adjudicação, revogação, anulação; comissões de licitação, projeto básico, projeto executivo. Contratos: formalidades, obrigatoriedade, termos aditivos, anulação, rescisão, penalidades (Lei n.° 8.666/93). Noções da Lei n°. 10.257, de 10 de julho de 2001 (denominada "Estatuto da Cidade"). Código de Obras Municipal e Lei de Uso de Solo - Lei n° 003/1993 - Lei n° 107/1997 - Lei n° 673/1997. Noções de AutoCAD 2008-2011 2D para Projetos de Instalações Elétricas. Noções básicas de informática: Windows, Word, Excel, PowerPoint. Conceito de Internet e Intranet. Correio eletrônico.

5. Engenheiro Civil

Tecnologia das construções: instalação do canteiro de obra; locação da obra; escavações; fundações diretas; tipos de fundações; impermeabilização; argamassas; alvenaria; andaime; esquadrias; coberturas; instalações; revestimentos; vidros; pinturas. Concretos: tipos, preparo, aplicação, composição granulométrica e determinação de traços; ferragens; concreto armado; formas de escoramento. Práticas de obras: familiarização com ferramentas e segurança e higiene do trabalho: uso do material de proteção individual e coletiva; cuidados básicos com o canteiro e riscos profissionais; demolição de paredes; esquadrejamento de paredes; levantamento de paredes com as respectivas amarrações; execução de andaimes: preparação de canteiros, gabaritos e locação de uma edificação com conhecimento total das plantas e projetos; projetar, calcular e executar: andaimes, ferragens de pilares, vigas, lajes e cinta de amarração; revestimentos; hidráulica: instalações prediais, símbolos da ABNT, leitura de plantas. Estruturas: Noções de Cálculo Estrutural de Concreto Armado e Aço; Desenho e Projeto conforme Normas ABNT; Muros de Contenção; Pontes; tipos e dimensionamento; Recuperação Estrutural. Patologias da Construção; Noções de engenharia de custos, para elaboração de orçamento e composição de custos unitários, parciais e totais: levantamento de quantidades; Planejamento e cronograma físico-financeiro. Projeto e execução de obras civis: topografia e terraplenagem. Noções básicas sobre pavimentação, o pavimento e suas camadas; defeitos no pavimento asfáltico. Noções básicas de construção de galerias de águas pluviais e drenagens. Noções básicas de licitações de obras e serviços de engenharia e de contratos de obras públicas: Princípios, tipos, modalidades, dispensa, inexigibilidade, homologação, adjudicação, revogação, anulação; comissões de licitação, projeto básico, projeto executivo. Contratos: formalidades, obrigatoriedade, termos aditivos, anulação, rescisão, penalidades (Lei n.° 8.666/93). Elaboração de medições de obras e conhecimento da fiscalização de obras públicas. Sistemas hidráulicos na Engenharia Civil: custo, benefício; viabilidade política, técnica, econômica, financeira; Mercado; Planejamento; Organização: administração e gerenciamento. Controle de materiais (cimento, agregados aditivos, concreto usinado, aço, madeira, materiais cerâmicos, vidro etc.); Controle de execução de obras e serviços. Documentação da obra: diários e documentos de legalização. Legislação específica para obras de engenharia civil: normas da ABNT, noções da Lei n°. 10.257, de 10 de julho de 2001 (denominada "Estatuto da Cidade"). Engenharia de avaliações: Legislação e normas; Metodologia; Níveis de rigor; Laudos de avaliação. Estradas: Projeto geométrico; Estrutura dos pavimentos. Saneamento básico: Tratamento de água e esgoto; Noções de barragens, açudes e reservatórios. Dimensionamento e programação dos equipamentos públicos e comunitários; Sistemas viários (hierarquização, dimensionamento e geometria). Sistema de infra-estrutura de parcelamentos urbanos: energia, pavimentação e saneamento ambiental (drenagem, abastecimento, coleta e tratamento de esgotos, coleta e destilação de resíduos sólidos). Noções de AutoCAD 2008-2011 2D voltados para Projetos Estruturais. Noções de Meio Ambiente. Código de Obras Municipal e Lei de Uso de Solo - Lei n° 003/1993 - Lei n° 107/1997 - Lei n° 673/1997). Ética Profissional. Noções básicas de informática: Windows, Word, Excel, PowerPoint. Conceito de Internet e Intranet. Correio eletrônico.

ANEXO II

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS PROVAS OBJETIVAS GRUPO IV - ÁREA FAZENDA - TODOS OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO

- PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO

1. Auditor Fiscal Tributário Municipal II

Orçamento Público: Conceito, Tipos de Orçamento, Princípios Orçamentários. O orçamento na Constituição de 1988: Plano Plurianual, Diretrizes orçamentárias, Orçamento Anual - conceito, vigência, processo legislativo e vedações. O ciclo orçamentário. Classificação legal: Receita orçamentária e Despesa orçamentária. Execução orçamentária e financeira: estágios da receita e da despesa, os restos a pagar, as despesas de exercícios anteriores o suprimento de fundos. Controle e Avaliação da Execução Orçamentária: o controle externo, o controle Interno - estrutura, competências e atribuições: Art. 70 ao 74, da CF/88. Contabilidade Pública: Conceito, exercício financeiro, regime contábil utilizado. Patrimônio na administração pública: conceito, aspecto qualitativo e aspecto quantitativo, avaliação dos elementos patrimoniais. Sistemas de Escrituração: orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação. Registro de Operações Típicas: Sistemas orçamentário, financeiro e patrimonial. Demonstrativos da Gestão: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais: Conceito, elaboração, estrutura, interpretação das informações. Relatórios da Lei de responsabilidade Fiscal. Lei Orgânica do Município de Belford Roxo. Título IV. Da Tributação Municipal da Receita e do Orçamento: Art. 123° a 148°. Conhecimento de tópicos atuais, relevantes e amplamente divulgados, em áreas diversificadas, como política e economia, entre outros. Noções básicas de informática: Windows, Word, Excel, Correio eletrônico. Conceito de Internet e Intranet. Ética Profissional.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS PROVAS OBJETIVAS GRUPO II - ÁREA FAZENDA - TODOS OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

- PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO

1. Auditor Fiscal Tributário Municipal I

Direito Constitucional. Tributação e orçamento. Sistema tributário nacional. Finanças públicas. Da Ordem Econômica e Financeira: os Princípios Gerais da Atividade Econômica; Sistema Financeiro Nacional; Direito Administrativo: Princípios Básicos da Administração Pública: legalidade, moralidade, publicidade e impessoalidade. Atos Administrativos: conceito, elementos: competência, finalidade, forma, motivo, objeto. Atos administrativos vinculados a atos administrativos discricionários; Lei (Federal) n° 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que dispõe sobre os crimes contra a Ordem Tributária; Noções de Direito Tributário: Tributo: definição, natureza jurídica e espécies de tributos. Princípios Constitucionais Tributários: princípio da legalidade, princípio da igualdade, princípio da anterioridade, princípio da irretroatividade, princípio da não utilização de tributo com efeito de confisco, princípio da uniformidade geográfica, princípio da capacidade tributária, princípio da imunidade recíproca. Competência Tributária: atribuições de competência e limitação da competência tributária. Legislação Tributária: alcance da expressão, vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária. Obrigação Tributária: principal e acessória, fato gerador, sujeito ativo, sujeito passivo, solidariedade, capacidade tributária, domicílio tributário e responsabilidade tributária. Crédito Tributário: lançamento, suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. Administração Tributária: fiscalização, dívida ativa e certidões negativas. Noções de Legislação Tributária: Impostos de competência dos Municípios. Taxas Municipais. Fato gerador e incidência. Isenções. Contribuintes e responsáveis. Contabilidade: Noções de Contabilidade Geral: Princípios Fundamentais de Contabilidade. Patrimônio: Componentes patrimoniais - Contas Patrimoniais e de resultado. Ativo, Passivo e Situação Patrimonial (Patrimônio Líquido). Fatos Contábeis e suas variações patrimoniais. Contas: Conceito, Função, Estrutura, Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultado do Exercício. Código Tributário do Município de Belford Roxo. Lei Complementar Federal n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e Lei Complementar Federal 128, de 19 de Dezembro de 2008. Lei complementar Federal n° 116, de 31 de julho de 2003. Conhecimento de tópicos atuais, relevantes e amplamente divulgados, em áreas diversificadas, como política e economia, entre outros. Noções básicas de informática: Windows, Word, Excel, Correio eletrônico. Conceito de Internet e Intranet. Ética Profissional.

• EDITAL DE ABERTURA
• PROVAS RELACIONADAS

fonte:

http://www.pciconcursos.com.br/noticias/prefeitura-de-belford-roxo-rj-abre-1499-vagas-com-salarios-de-ate-5-mil